Tribuna Ribeirão
Justiça

TSE inclui minuta em ação contra Bolsonaro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Benedito Gon­çalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu na se­gunda-feira, 16 de janeiro, prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma mi­nuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Públi­ca, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção mili­tar na sede do Tribunal Supe­rior Eleitoral (TSE).

Anteontem, Benedito Gon­çalves autorizou a inclusão da minuta em uma ação de inves­tigação eleitoral contra Bolso­naro. O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto no TSE no ano pas­sado para apurar a legalida­de do encontro de Bolsona­ro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. Na decisão, Gon­çalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.

“Constata-se, assim, a ine­quívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da par­te autora converge com seu ônus de convencer que, na li­nha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixado­res deve ser analisada como elemento da campanha elei­toral de 2022”, diz.

Benedito Gonçalves diz que a descoberta da minuta na casa de Anderson Torres é um ato “dotado de gravidade suficiente para afetar a nor­malidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comu­nicação”, argumenta o minis­tro do TSE.

Além da juntada da mi­nuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a con­denação à inelegibilidade do ex-presidente. A minuta foi encontrada pela Polícia Fede­ral após busca e apreensão re­alizada na casa de Anderson Torres em Brasília.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se en­tregar à PF, Torres disse que o documento foi “vazado fora do contexto”. De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, o ex-comandante declarou em depoimento à PF que recebeu informes de que a manifestação seria pacífica e não ocorreria radicalização.

A Procuradoria da Repú­blica no Distrito Federal abriu inquérito para investigar a su­posta omissão de autoridades públicas, inclusive militares, na contenção dos atos anti­democráticos. Será apurada a prática de improbidade admi­nistrativa pelos envolvidos. A apuração pretende analisar se alguém deixou de cumprir seu papel de garantir a segurança nos Três Poderes.

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