Segundo lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) atualizada às 16 horas desta segunda-feira, 16 de janeiro, 1.383 pessoas continuavam presas nos Centros de Detenção Provisória da Papuda (903 homens) e da Colmeia (489 mulheres).
O nome da advogada Nara Faustino de Menezes, de 43 anos, de Ribeirão Preto, não consta mais na lista da Seape-DF. Ela deve ter sido libertada ontem, pois até domingo (15) ainda aparecia na relação de detidos. Em seu depoimento, confirmou ter entrado no Congresso, mas diz que o acesso estava liberado e que não participou da depredação.
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) informa que seu conselho diretor deliberou por acompanhar com atenção a prisão da conselheira Nara Faustino, em Brasília. “A advogada não foi presa no exercício de sua atividade profissional, nem mesmo representando esta instituição.”
As outras duas pessoas da região, suspeitas de participação nos atos antidemocráticos do dia 8, que resultaram na invasão e na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam presas, segundo a lista da Seape-DF.
Estão presos a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos, e o advogado ribeirão-pretano Barquet Miguel Junior (filho do ex-vereador Barquet Miguel, que cumpriu sete mandatos), de 52 anos. Ele disse em depoimento que foi a Brasília em viagem de turismo, e não para participar dos atos.
Em suas redes sociais, porém, declara apoio a Bolsonaro e faz críticas ao Superior Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e PT. Já a veterinária e social media Ana Carolina diz que foi espontaneamente a Brasília. Quinze crimes são investigados.
A decisão final sobre manter ou não as prisões caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal – onde o caso tramita. Cerca de 800 pessoas presas em flagrante no dia 8 de janeiro por participarem de atos golpistas em Brasília já passaram por audiências de custódia, informou o Ministério Público Federal (MPF).
As oitivas têm o objetivo de evitar prisões ilegais ou desnecessárias e estavam previstas para terminarem ainda nesta segunda-feira (16), de acordo com o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. A investigação apura se havia pessoas envolvidas com conhecimento da planta da Câmara e do Planalto.
“Há indícios, e a investigação está apurando, de que pessoas que invadiram Câmara e Planalto tinham conhecimento dos locais, conheciam a planta”, disse. “O processo está em curso, comandado pela Polícia Federal com apoio da Polícia Civil”, afirmou.
Até sexta-feira (13), já haviam sido liberadas, por questões humanitárias, 599 pessoas (idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças). O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e bloqueou bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100.
A decisão saiu na noite de quinta-feira (12). O publicitário Genival José da Silva, de 69 anos, e a desempregada Márcia Regina Rodrigues, de 48 anos, também moradora da cidade, estão na lista. Ele não foi notificado. Garante não ter financiado nenhuma viagem de bolsonaristas a Brasília.
A defesa de Márcia Regina Rodrigues não foi localizada. A família diz que atualmente ela está fora do mercado de trabalho. Segundo a AGU, os 52 alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar pessoas aos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal. Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes.