O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quinta-feira, 12 de janeiro. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.
Haddad afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma “decisão política”. Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos”, disse. “Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.”
Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado. “O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.
Os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. A forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado para o feriado de Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais. Para cada R$ 1 de aumento no piso, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência Social, é vinculada ao valor do salário mínimo.
Em dezembro, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso nacional de R$ 1.212. Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 791,29, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em dezembro de 2021, o salário mínimo necessário seria de R$ 5.800,98, ou 5,27 vezes o valor vigente na época (R$ 1.100).
O Dieese calcula que, em dezembro, seriam necessárias 122 horas e 32 minutos para que um trabalhador que recebe o mínimo legal pudesse comprar o conjunto de itens da cesta básica e outros produtos e serviços. No mesmo mês de 2021, a jornada necessária era de 119 horas e 53 minutos.
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, 60,22% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. No mesmo período de 2021 ficou em 58,91%.