O interventor federal na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse nesta quarta-feira, 11 de janeiro, que “não há hipótese de se repetir na capital federal os fatos inaceitáveis que aconteceram no último dia 8”, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Em entrevista convocada após a detecção de novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”, Cappelli afirmou que, após a identificação das ameaças, uma reunião dos comandos da segurança pública no DF foi convocada para preparar o planejamento.
“Queremos tranquilizar a população”, disse o interventor. “Nunca mais a capital federal verá o que aconteceu. Temos total apoio do efetivo, das corporações, dos homens de segurança do DF, que têm compromisso com a República e estado democrático de direito”.
Ele ainda disse que os servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios, que foi fechada, podem continuar trabalhando tranquilamente. De acordo com o interventor, as manifestações previstas para ocorrer perto do Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e na Esplanada. Haverá um bloqueio nas regiões e, no início da Esplanada, terá operação de revista.
“Aos que pretendem repetir, o que tenho a dizer é simples: a lei será cumprida”, enfatizou. “O direito à livre manifestação não se confunde com terrorismo, com atentado às instituições democráticas, não se confunde com ataque ao patrimônio público, ataque à democracia”.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado para impedir novos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes determinou que autoridades de todos os níveis federativos tomem providências para conter tentativas de bloqueio de rodovias e ocupação de prédios públicos e executem a prisão em flagrante dos envolvidos.
A Polícia Militar do Distrito Federal fechou a Esplanada dos Ministérios para o trânsito de veículos. No último domingo (8), golpistas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF e vandalizaram o interior desses prédios. Moraes fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas.
Vale para quem descumprir a proibição “por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos”. Moraes ainda determinou que as autoridades locais deverão executar a prisão em flagrante daqueles que “ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências”.
Quem invadir prédios públicos receberá o mesmo tratamento. Ainda de acordo com a decisão do ministro, as autoridades deverão identificar todos os veículos utilizados nos atos. Em caso de desobediência, estarão sujeitos à pena de responsabilidade pessoal.
Ibaneis e Torres
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, para referendar determinações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas aos atos golpistas do último domingo, inclusive o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Na mesma decisão, Moraes determinou a desmobilização dos acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército e unidades militares no país em 24 horas, a desocupação de vias e prédios públicos e a prisão em flagrante dos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.