O Brasil não admite mais excessos na política e na administração pública.
O povo e as entidades, cada vez mais, estão atentos e exigindo posturas éticas, transparentes e sem corrupção.
Em Ribeirão Preto, no embalo das festividades de final de ano, foi protocolado na Câmara Municipal uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) aumentando o número de vereadores, dos atuais 22 para 27 na próxima legislatura.
A proposta tem a assinatura de 14 parlamentares, ou seja, dois terços da Casa!
A ideia não é nova. Até a legislatura passada esse era o número de edis municipais. Os defensores desse aumento argumentam ser ele constitucional, uma vez que a Carta Magna permite (ressaltamos: PERMITE, não obriga) até 27 vereadores nas cidades entre 600.000 e 750 mil habitantes.
Mas, ao mesmo tempo, tanto quanto legal também é injusto com a população – para falar o mínimo.
Segundo levantamento feito pela Agência Farolete, cada novo vereador custará cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos por ano (incluindo subsídios, salários e benefícios de cinco assessores).
Numa conta rápida, os cinco novos parlamentares custarão aos cofres públicos R$ 3,5 milhões ao ano, dinheiro esse que pode ter outra destinação.
A Assilcon | Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto é veementemente contra o aumento, que certamente não representará em incremento na eficácia da Câmara.
O número atual de vereadores já provou ser suficiente para o bom andamento das funções legislativas. Novos edis demandarão mais recursos dos cofres públicos, sem necessariamente ganho na eficácia. Portanto, não é justificado!
Rogamos aos senhores vereadores que ouçam a população, que já mostrou ser totalmente contra o aumento de cadeiras, afinal esse é um dos escopos para os quais foram eleitos.
A sociedade deve acompanhar de perto e cobrar. Estamos de olho.
