O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou as 29 emendas parlamentares propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, apresentadas por quatro vereadores, pelo Executivo e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto. A redação final do Orçamento Municipal de 2023 foi aprovada em 8 de dezembro, em segunda discussão.
A lei número 14.786/2022 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de dezembro, com base no projeto nº 153/2022 do Executivo que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta. Em primeira discussão, o placar na Câmara foi de 16 votos favoráveis e quatro contrários.
No dia 8, terminou 14 a favor e cinco contra. Votaram contra Duda Hidalgo (PT), Ramon Faustino (PSOL), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Luis França (PSB) e Lincoln Fernandes (PDT). Isaac Antunes (PL) e Franco Ferro (PRTB) não participaram da sessão e o presidente Alessandro Maraca (MDB) só é obrigado a votar em caso de empate.
Emendas
As 29 emendas somam R$ 22.540.000 e foram vetadas porque não indicam a fonte de receita (onze) ou sugerem “anulação parcial de dotação” (18). O montante representa 0,52% do Orçamento de 2023, acima de R$ 4 bilhões pela primeira vez na história da cidade. A previsão de receita é de R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao montante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052.
Do total estimado para este ano, R$ 3.663.929.827 são da administração direta (85,62%) e R$ 615.241.358 da indireta (14,38%). A peça de 2021 previa receita de R$ 3.522.693.665. Os autores das emendas vetadas são André Rodini (Novo – uma emenda no valor de R$ 1.860.000) e Gláucia Berenice (Republicanos – 17 emendas no valor de R$ 8.850.000).
A lista ainda traz Paulo Modas (União Brasil – nove sugestões no valor de R$ 10.955.000), Marcos Papa (Podemos – uma no valor de R$ 175.000) e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara – uma emenda no valor de R$ 700.000.
A prefeitura de Ribeirão Preto também apresentou uma emenda no valor de R$ 500.000 para ampliação de leitos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps IV), onde antes atendia a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central.
Arrecadação
Em relação aos tributos e taxas municipais, que tiveram reajuste de 6,46% em 2023, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 1.801.372.183 neste ano, ante R$ 1.212.400.581 de 2022. O montante previsto representa R$ 588.971.602 a mais e alta de 48,57%.
A Secretaria Municipal da Fazenda estima que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai injetar R$ 494.000.000 nos cofres públicos. Também prevê R$ 420.000.000 com a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 141.500.000 com Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Já com o recebimento de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão é de R$ 700.000.000, além de R$ 252.000.000 de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para este ano, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 439.000.000 com IPTU e R$ 347.031.450 com ISSQN.
Pastas
As secretarias que devem receber mais recursos são a da Saúde, com R$ 790.024.898; a da Educação, com R$ 748.540.000; a de Água e Esgoto (Saerp), com R$ 495.756.561; a de Obras Públicas (R$ 217.773.887) e a de Infraestrutura (R$ 171.775.000). Já a pasta com menor orçamento é a de Inovação e Desenvolvimento Econômico, com dotação orçamentária de R$ 4.505.366.
Vetos
No dia 3 de março do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou, por 13 votos contra nove, o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 199 das 201 emendas parlamentares à LOA de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro de 2021. As 199 sugestões barradas somavam R$ 262.016.759 e representavam 7% do valor recorde previsto para este ano, de R$ 3.726.647.052.
A lei
A Lei Orçamentária Anual demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para este ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para 2023, considerado como período pós-pandemia.
Números oficiais do Orçamento de 2023
Receita total prevista
Para 2022: R$ 3.726.647.052
Para 2023: R$ 4.279.171.185
Aumento: 14,82%
Receita da administração direta (2022)
R$ 3.162.845.360 (84,9%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 563.801.692 (15,1%)
Receita da administração direta (2023)
R$ 3.663.929.827 (85,62%)
Receita da administração indireta (2023)
R$ 615.241.358 (14,38%)
Emendas vetadas (29): R$ 22.540.000