A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contabilizou queda no tempo de abertura de empresas. Atualmente a média, pelo Balcão Único, é de uma hora e nove minutos, sendo que 47% são realizadas em menos de uma hora e 11% em menos de quinze minutos. O tempo médio de abertura de empresa no Brasil é de 23 horas, segundo o Ministério da Economia.
A marca alcançada é atribuída a um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado. A Jucesp tem buscado digitalizar os serviços a fim de desburocratizar os processos e dar celeridade às novas constituições de CNPJs. Processos que levavam de 4 a 5 dias para serem concluídos chegam a ser finalizados hoje em até 24 horas.
O Balcão Único dispensa as etapas tradicionais e presenciais. Tudo é feito em um formulário único, com validações automáticas e de forma totalmente gratuita e online. Reduzindo o tempo de abertura de empresas de dias para minutos.
Em 2021, a Junta obteve recorde de abertura de empresas, com 288.502 novos negócios constituídos no estado de São Paulo, o maior número na série histórica realizada desde 1998.
O empreendedor paulista conta com três serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo no aplicativo Poupatempo Digital, tendo mais rapidez e praticidade aos cidadãos nos atendimentos autônomos online.
Os serviços são: consulta do nome empresarial; emissão de ficha cadastral simples e emissão de certidão simplificada. O app Poupatempo Digital, desenvolvido pela Prodesp, está disponível para os sistemas Android e iOS. Para baixar, basta entrar na loja de aplicativos do celular – Google Play ou App Store – e buscar por “Poupatempo Digital”.
A Jucesp é um órgão estadual responsável pelos registros mercantis no estado vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de alinhar seu trabalho às políticas públicas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. Conta com 34 Escritórios Regionais, 36 Postos de Serviços, além de 4 unidades do Via Rápida Empresa.
Oito preocupações para abrir uma empresa
A pandemia teve como um dos reflexos no campo econômico o aumento da informalidade dos brasileiros, levando muitos a querer abrir o negócio próprio. Contudo, isso é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos, que necessitam de atenção, principalmente, nos detalhes mais técnicos. Alguns pontos de destaque são elaboração do contrato social, a escolha do tipo de tributação da empresa, a escolha do imóvel e a obtenção de alvará.
– Planejamento do negócio – O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público-alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário sentar e ver o que se pretende e como se objetiva atingir.
Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação e hoje se encontra muitos cursos de capacitação para empreendedores, muito desses gratuitos. Também é importante pesquisar como está o mercado em que pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.
– Cálculo de custos para começar a funcionar – É preciso que se tenha em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhece no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal. Dentre esses os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outras que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação
– Elaboração do contrato social – Para toda empresa funcionar é imprescindível que se elabora um contrato social, é nesse documento que estão relacionados os pontos práticos do funcionamento da empresa. Pontos primordiais que devem englobar são informações como nome, endereço e atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros.
Importante frisar que quaisquer alterações contratuais, faz com que se tenha que refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As sociedades limitadas só podem alteradas se 75% do capital estiver de acordo. Geralmente o registro de um contrato social pode ser agilizado procurando o sindicato da categoria da empresa, sendo que ele pode possuir um posto avançado da junta comercial. Com isso, todo esse processo pode ser finalizado em até 24 horas.
– Opção pelo regime tributário que a empresa seguirá – Hoje são basicamente três os regimes de tributação existentes: Simples Nacional, Presumido ou Real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará deve ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros.
Outro ponto é que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Apesar de muitos pensarem que melhor tipo de tributação é o Simples, existem até mesmo casos que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se enquadre em todas as especificações.
– Definição da estrutura física – Além de definir o local onde será o empreendimento é necessário também que se adquira toda uma estrutura para o funcionamento da empresa ou até mesmo se será home office, e isso dependerá de cada ramo de atuação, podendo ir desde maquinário até material de escritório.
Sobre o local em que será é importante que se observe também se esse se adéqua ao público que pretende atingir e, principalmente, diretrizes estabelecidas pelo município referente ao local.
– Obtenção de registros e licenças – Hoje a burocracia diminuiu, mas ainda se tem dificuldade, mas é fundamental para empresas possuem os registros e licenças necessários para o funcionamento, caso contrário isso se configura em um risco jurídicos. Entre os documentos estão o habite-se do imóvel (autorização da prefeitura para que ele possa ser habitado) e as regras de ocupação de solo (cada cidade define regras específicas em leis de zoneamento), alvará de funcionamento, pagamento de taxas de funcionamento, dentre outras licenças necessárias dependendo da atividade da empresa.
– Contratação de uma contabilidade – Toda empresa necessita de uma contabilidade par funcionar. Essa que será responsável por estar gerando as informações imprescindíveis para a empresa esteja em dia com os órgãos públicos.
Também são responsáveis pelo cálculo de impostos e tributos que a empresa deverá pagar, bem como análise da situação contábil da empresa e geração de informações imprescindíveis para a gestão empresarial.
– Processo de contratação de profissionais – Sua empresa terá necessidade de funcionários? Se sim é necessário abrir processos seletivos para contratação, hoje esse ponto é um dos mais problemáticos para as empresas em função de um crescente apagão de mão de obra que passa o país. Após a contratação é necessário elaborar o contrato de trabalho, definir salários benefícios ver qual o melhor regime de trabalho e regularizar o mesmo junto ao INSS.