A previsão da Administração Municipal é arrecadar R$ 494 milhões neste ano
Vence na próxima terça-feira, 10 de janeiro, a parcela única e a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto, referente ao ano de 2023. No total foram emitidos 345.658 carnês sendo 304.700 prediais e 40.595 territoriais. Deste total, 13.555 IPTU foram por meio digital. A modalidade está disponível no site da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br). Quem pagar o imposto em uma só vez tem desconto de 10%. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento em 12 parcelas o desconto não é concedido.
A previsão da Administração Municipal é arrecadar este ano R$ 494 milhões contra os 439 milhões de 2022 e os R$ 431.763.400,00 de 2021. O IPTU de 2023 subiu 6,46%, bem abaixo dos 11,08% do ano passado. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2021 e outubro de 2022 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já faz quatro anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018.
A Secretaria da Fazenda abriu no ano passado licitação para a contratação de empresa que realizará o levantamento aerofotogramétrico e o recadastramento imobiliário das áreas construídas resultado da ampliação ou de construções novas não informadas ao fisco municipal. Após o levantamento, o IPTU será reajustado nos imóveis que eventualmente tiverem ampliação da área construída.
O levantamento atingirá 280 Km² correspondentes a área urbana da cidade e a inspeção de 220 mil imóveis. A estimativa do governo municipal é de que 22 mil estejam com a metragem da área construída inferior ao do cadastro do imóvel utilizado para o cálculo do imposto.