Luiz Vassallo
Agência Estado
A interceptação ilegal do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a divulgação de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista à disputa da Presidência da República em 2018 motivaram o Comitê de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) a concluir que a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro foram parciais na condução das investigações e dos processos.
O colegiado da ONU, que divulgou a íntegra da decisão nesta quinta-feira, 28 de abril, determinou que o governo brasileiro dê ampla publicidade às conclusões e promova a reparação de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na prática, entretanto, a decisão não deve trazer sanções ao país ou aos integrantes da Lava Jato, mas será usada por Lula e seus aliados para cobrar indenizações na Justiça – uma nova ação popular já foi protocolada na quarta-feira (27), por parlamentares petistas.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan, segundo nota divulgada pela ONU.
A decisão levou em consideração a autorização da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coercitivamente o petista para depoimento e cumpriu buscas e apreensões em sua residência.
A argumentação de Moro, à época, era de que as escutas sobre o escritório foram autorizadas porque o número da banca de advocacia estava registrado como referência da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destruição dos áudios. Foram 14 horas de ligações.
A retirada de sigilo de chamadas telefônicas interceptadas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, também foi mencionada pela ONU. Os diálogos foram captados em um período que excedia o autorizado pela decisão que autorizou a quebra.
As conversas foram tornadas públicas pelo ex-juiz. Os grampos mostraram o famoso diálogo em que Dilma sugeria a Lula que enviaria um termo de posse para que ele usasse “em caso de necessidade”. À época, Lula estava sob investigação da Lava Jato.
O comitê também afirma que as “violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos”.