Um grupo de pessoas de Ribeirão Preto vai realizar nesta quarta-feira, 27 de abril, na Esplanada do Theatro Pedro II, no Centro Histórico, um protesto contra a possibilidade de redução pelos planos de saúde dos tratamentos e procedimentos. A manifestação será às 14 horas.
Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar o julgamento que vai definir se a lista de procedimentos e tratamentos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chamada de rol, deve ser interpretada como parâmetro máximo de cobertura.
A decisão pode alterar o entendimento histórico dos tribunais do país, que há mais de 20 anos são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla e consideram a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar como referência mínima ou exemplificativa.
Na prática, a mudança no caráter da lista daria às operadoras de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda não façam parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por médicos e possuam comprovada eficácia.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acompanha este debate há anos, e sustenta em memoriais enviados aos ministros do STJ que o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Planos de Saúde e a lei de criação da ANS são uníssonos e complementares na classificação do rol como uma referência básica.
A Lei de Planos de Saúde afirma expressamente que todos os tratamentos das doenças incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) são de cobertura obrigatória pelas operadoras. Ribeirão Preto fechou o ano passado com 313.650 usuários de planos de assistência médica.
A quantidade de pessoas com cobertura de planos de saúde na cidade representa 43,6% da população ribeirão-pretana, de 720.116 habitantes. Já o número de clientes de convênios odontológicos ficou em 150.269. Estes ribeirão-pretanos representam 20,9% dos moradores.