A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) abriu um processo sancionatário para verificar se o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – está renovando a frota de ônibus, conforme estipulado no contrato de concessão.
A informação foi passada pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Fernandes de Abreu, ao vereador Marcos Papa (Podemos) em reposta a requerimento enviado à secretaria pedindo informações sobre o assunto. A resposta do secretário foi expedida em 30 de março.
Processo sancionatário é um procedimento administrativo por meio do qual são apuradas infrações às normas de defesa do consumidor e que poderá resultar, se confirmada a existência da infração, na aplicação de sanções – penalidades – ao fornecedor ou prestador de serviço ou produto.
A Secretaria Municipal da Administração é gestora do contrato de concessão do transporte coletivo, assinado em maio de 2012, durante a primeira gestão da então prefeita Dárcy Vera. Já a Transerp é a fiscalizadora do cumprimento das cláusulas contratuais.
No caso da renovação dos veículos, o contrato de concessão prevê que os ônibus tenham em média cinco anos de uso, contados a partir da data de fabricação. Ribeirão tem uma frota de 352 coletivos que operam 119 linhas. No mês de fevereiro, o PróUrbano afirmou ao Tribuna que, antes da pandemia de coronavírus, a renovação da frota estava acontecendo normalmente.
“Depois não foi mais possível manter o cronograma de renovação, e o foco foi manter a operação, mesmo com todo o déficit financeiro”, afirma o consórcio por meio de nota. O consórcio aponta que o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte durante a pandemia (2020-2021) perfaz R$ 83.485.195.96.
Nesta terça-feira (26), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai promover uma audiência para discutir a situação do transporte público no município. O presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Marcos Papa, representará a Câmara de Ribeirão Preto.
O promotor de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto, Carlos Cezar Barbosa, intimou o Consorcio PróUrbano e a Transerp com o objetivo de encontrar uma solução para os problemas do setor na cidade. A reunião será às 15 horas, na sede do MP, na região conhecida como Cidade Judiciária, no bairro da Ribeirânia, Zona Leste de Ribeirão Preto.
O promotor afirmou ao Tribuna, que ao analisar a documentação, constatou fortes indícios de que o serviço de transporte coletivo está sendo prestado de forma inadequada, em prejuízo dos usuários. Na reunião, deverá ser proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver acordo, ele poderá entrar com uma ação civil pública.
Entre os problemas constatados pela Promotoria de Defesa do Consumidor estão episódios que representam falta de segurança em ônibus e muitas reclamações por descumprimento do horário de embarque, excesso de passageiros e veículos circulando sem a devida manutenção técnica.
Barbosa instaurou, em 16 de março, inquérito civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços pelo grupo concessionário do transporte coletivo em Ribeirão Preto devido às reclamações feitas por passageiros e os recentes acidentes envolvendo usuários do transporte coletivo.
Tarifa cara
Em 16 de fevereiro, o valor da passagem de ônibus foi reajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano saltou de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. Vereadores entraram com ações judiciais para barrar o aumento e aprovaram um decreto suspendendo o reajuste, mas a medida não teve resultado prático.
Inflação
Em março, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da tarifa de ônibus urbano avançou 1,29% no país. No acumulado em doze meses, sobe 3% e, no primeiro trimetre, 2,21%.