Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o governo Jair Bolsonaro (PL) oficializou a antecipação do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de março.
Os aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.
A primeira parcela será paga nesta segunda-feira, 25 de abril, para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.212) e tem o Número de Identificação Social (NIS) final 1. Os pagamentos vão seguir a ordem do NIS de cada beneficiário e serão efetuados em duas parcelas, em abril e a segunda em maio.
Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19. É mais uma medida que o governo faz para movimentar recursos na economia antes das eleições.
A antecipação do 13º para os cerca de 30,5 milhões de segurados do INSS – entre aposentados e pensionistas – deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia (R$ 28,35 bilhões em abril e R$ 28,35 bilhões em maio). “A antecipação tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia de covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022.
Além disso, o governo reitera que a antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. O governo também começou a liberar, em 20 de abril, nova rodada de saques de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 42 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Ao todo, serão R$ 86 bilhões de injeção com as duas medidas. No ano passado, a expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia era injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário.
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O valor máximo de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social subiu de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 este ano. Esse também é o valor de referência máximo para calcular as contribuições à Previdência Social.
O valor é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para reajustes salariais e benefícios previdenciários, que ficou em 10,16% em 2021. O INPC do ano passado foi divulgado em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do indexador do ano anterior. Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores ao salário mínimo.
O piso de R$ 1.212 em 2022 não repõe a inflação do ano passado, já que incorporou a diferença do salário mínimo de 2021, que também tinha ficado abaixo da inflação do ano anterior. O valor é R$ 112 acima dos R$ 1.100 pagos até dezembro, alta de 10,2%.