Servidores municipais integrantes do chamado “Grupo do Teto” querem que a Câmara de Ribeirão Preto elabore e aprove projeto de lei aumentando o salário – subsídio – do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), atualmente de R$ 23.054,20. Assim, os vencimentos desses mesmos funcionários públicos também poderiam ultrapassar este valor.
Tudo isso com o dinheiro do contribuinte, que já sofre com a crise causada pela pandemia, os constantes reajustes dos combustíveis (etanol, gasolina, diesel, gás veicular), do botijão de gás de cozinha e a alta de preços dos alimentos, num país em que o salário mínimo é de R$ 1.212.
Nesta semana, o grupo procurou os vereadores para fazer a reivindicação. Também apresentou um estudo financeiro no qual afirma que o subsídio do prefeito estaria defasado e causando prejuízos a eles. A Constituição Federal determina que o salário máximo dos funcionários públicos seja atrelado ao vencimento do chefe do Executivo a que cada um esta subordinado.
No caso de Ribeirão Preto, 583 servidores nominalmente ganham mais do que Duarte Nogueira, mas não “só” R$ 23.054,20. O excedente não chega às contas deste grupo. Atualmente, segundo o documento entregue aos vereadores, a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, totalizando 15.771 trabalhadores. Deste total, 583 funcionários – 111 da ativa e 472 inativos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.
O estudo entregue aos vereadores compreende o período de 2017 a 2021 e considera três índices inflacionários para mostrar quanto Duarte Nogueira deveria estar recebendo. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação acumulada nestes cinco anos chega a 28,13%. Se fosse feita a correção inflacionária, o salário subiria para R$ 29.539,16.
Já pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação está em 28,15%, o que aumentaria o vencimento para R$ 29.543,77. Por fim, segundo o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), o acumulado entre 2017 e 2021 é de 44,99% o que faria com que o subsídio do chefe do Executivo fosse de R$ 38.382,34.
Na prática, os servidores que integram o “Grupo do Teto” desejam elevar o salário de Duarte Nogueira por interesse próprio, já que serão beneficiados com isso. Com o reajuste do subsídio do prefeito, o teto salarial deles também aumentaria. Entretanto, a proposta não deverá prosperar, já que nem os vereadores e nem o prefeito pretendem investir neste assunto.
No caso dos vereadores, a Câmara informa que recebeu o documento enviado e que analisará o assunto. Já a prefeitura afirma que o reajuste do subsidio do prefeito não está na pauta. O Tribuna Ribeirão apurou que tanto o Legislativo quanto o Executivo não pretendem discutir reajuste de salários em plena crise econômica que o país atravessa. E que se fizessem isso, ficariam marcados negativamente pela população.
Outro empecilho para a proposta dos servidores está na Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto. A LOM impede que o prefeito e os vereadores aumentem seus salários durante o mandato em vigor. A proibição está no artigo 8º e inciso VIII da referida lei.
Diz: “cabe à Câmara Municipal fixar, no final de cada legislatura, até 1 (um) mês antes das eleições municipais, para vigorar na subsequente, a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, observados os preceitos de ordem constitucional, mantendo a vigente ao término da legislatura e as regras de seu reajuste, caso a fixação não ocorra dentro daquele prazo”.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir se é constitucional a lei municipal da cidade de Pontal que prevê a revisão na mesma legislatura do subsídio do prefeito, secretários e vereadores. Em 2020, uma legislação do Executivo aumentou os salários dos políticos da cidade.
O julgamento vai ocorrer devido a um recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), impetrado junto ao STF, questionando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A Corte Paulista declarou a constitucionalidade das leis do município de Pontal que dispõem sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito.
Servidor teve reajuste de 10,60% neste ano
Em 2022, depois de três anos sem reajuste, o funcionalismo público de Ribeirão Preto conquistou 10,60% de aumento salarial, graças a um acordo fechado entre o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RP), Valdir Avelino.
Os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses – de março de 2021 a fevereiro deste ano –, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incide sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e para o auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A pauta econômica, aprovada na assembleia de 23 de fevereiro, defendia reajuste salarial de 16,08%.
Este percentual envolvia a inflação acumulada em doze meses, de 10,60%, além da perda inflacionária de 4,48% de 2020 – ano em que os trabalhadores ficaram sem reposição salarial. A categoria também pedia o pagamento de mais 1% de aumento real, totalizando 16,08%.
Havia três anos que o funcionalismo de Ribeirão Preto estava sem reajuste salarial. Em 28 de maio de 2020, por causa da pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei número 173/2020 que congelou o salário dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021.
Em 2019, os servidores protagonizaram a mais longa greve da história de Ribeirão Preto – teve início em 10 de abril e foi suspensa em 3 de maio, depois de 23 dias de paralisação e protestos. A categoria pedia reajuste de 5,48% – 3,78% de reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 1,7% de aumento real.
Porém, não receberam um centavo de aumento. Em 2018, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no INPC, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento.