Por Circe Bonatelli
A reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para deliberar sobre a anuência prévia à venda do braço de fibra ótica da Oi terminou sem uma definição, apesar de já haver votos suficientes para a aprovação do negócio, conforme apurou o Estadão/Broadcast.
A definição foi adiada após o pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo, que alegou falta de tempo suficiente para analisar o processo, tendo em vista que a convocação do encontro aconteceu só um dia antes. Ele prometeu agir com senso de urgência e levar o assunto de volta para a pauta o quanto antes
Antes disso, o relator do processo, Vicente Aquino, apresentou um parecer favorável à concessão da anuência prévia à transação, sem impor exigências relevantes. Na sequência, o conselheiro Moisés Queiroz antecipou que seu voto será em linha com o do relator.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, não manifestou seu voto, mas a tendência é que também acompanhe o relator, seu aliado no colegiado. Já o conselheiro Artur Coimbra, que tomou posse nesta quinta-feira, 14, não manifestou sua posição.
Há, portanto, pelo menos três dos cinco membros favoráveis à transação, o que indica que a chancela é apenas questão de tempo A próxima reunião do conselho diretor será no dia 5 de maio.
O encontro desta quinta-feira foi pedido 24 horas antes pelo relator, pegando os colegas de surpresa. Nos bastidores, o comentário é que essa tramitação aconteceu a toque de caixa, logo depois que o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as nomeações de Carlos Baigorri como o novo presidente da Anatel e Artur Coimbra como membro do conselho. As posses aconteceram na manhã desta quinta, em cerimônia fechada no Ministério das Comunicações.
A venda do braço de fibra ótica da Oi – batizado de V.tal – para o fundo de investimento do BTG Pactual em conjunto com a Globenet Cabos Submarinos foi acertado no começo do segundo semestre do ano passado, por R$ 12,9 bilhões. A Oi ficou com 42,1% da subsidiária, enquanto os novos acionistas, com 57,9%.
Condicionantes
Na exposição do seu parecer, o conselheiro e relator Vicente Aquino avaliou que a venda do controle da V.tal não gera riscos concorrenciais, até porque a operadora trabalhará com redes neutras de fibra ótica, isto é, voltadas para outras operadoras, em um modelo B2B.
Aquino disse que não há nenhum impacto nos bens reversíveis (aqueles que pertencem à União e são cedidos à concessionária para oferecer o serviço de telefonia). A despeito da alienação entre coligadas ou controladas, todos os bens reversíveis continuarão sendo tratados da mesma maneira.
O relator apresentou como condicionantes à transação apenas a recomendação para que haja eliminações de sobreposições de outorgas de telefonia fixa e de serviços de comunicação multimídia detidas por Globenet, V.tal e Oi. O prazo para isso será de 18 meses.
Por fim, desejou que o negócio ajude a desafogar a Oi. “Esperamos que com essa aprovação a empresa vislumbre o fim do processo de recuperação judicial”, disse Aquino.
Considerada peça-chave do plano estratégico da Oi, a venda do controle da subsidiária de fibra ótica servirá para desafogar parte das dívidas, além de alimentar investimentos nas operações das redes de banda larga após a venda das redes móveis.