O projeto do Plano de Mobilidade Urbana proposto pela prefeitura de Ribeirão Preto e protocolado na Câmara de Vereadores, no dia 30 de março, prevê a implantação de pedágio urbano no quadrilátero central da cidade. A implantação do Plano ainda precisa ser discutida e aprovada pelos vereadores antes de começar a valer. Uma taxa de congestionamento só poderá ser adotada, caso o projeto seja aprovado, após ações para melhoria do trânsito no município.
Entre as ações que teriam que ser adotadas estão: a melhoria das calçadas, com prazo para serem realizadas até 2030; a melhoria de utilização dos espaços públicos; zerar mortes no trânsito da cidade e diminuir a velocidade máxima de tráfego de veículos para até 30 km/h.
Além disso, o Plano prevê o aumento da participação da bicicleta no modal urbano, implantação de 500 quilômetros de ciclovias e diminuição da utilização de carros no modal de transportes na cidade – meta para ser atingida até 2040.
De acordo com o projeto, a implementação da chamada “taxa de congestionamento” teria tarifa dinâmica em função da demanda de viagens realizadas no Centro da cidade. O documento afirma que as regras para funcionamento do pedágio serão definidas conforme o cenário identificado no momento de sua adoção.
Durante trinta dias – portanto, até o dia 30 de abril -, o projeto poderá receber emendas feitas pelos vereadores. Depois ele será discutido pelas comissões permanentes daquela Casa de Leis, ligadas ao assunto, antes de ser levado ao plenário. A Câmara estuda também a realização de audiência pública.
O presidente da Câmara, vereador Alessandro Maraca (MDB), já apresentou uma emenda ao projeto de lei acabando com a possível e futura cobrança do pedágio. Segundo ele, a extinção é necessária e indispensável. “Vivemos em tempos difíceis, os quais denotam que onerar mais a população não ajudará no desenvolvimento da nossa cidade. Contrariamente, pensamos que estudos devem ser realizados a fim de viabilizar mobilidade urbana de baixo custo, de tal forma a efetivamente desonerar os nossos concidadãos”, afirma.
Discussão inoportuna
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) classifica a discussão sobre a instalação de pedágio urbano na região central como inoportuna e ineficiente. A entidade entende que mesmo a possibilidade remota da implantação do pedágio já é um alerta para que empresas saiam do Centro e que novos empreendimentos busquem outras áreas da cidade.
“É um debate que não deveria existir. A prioridade do poder público é criar condições para atrair as pessoas e não afastá-las do Centro. Para isso, é preciso oferecer transporte coletivo eficiente, segurança pública, vias sem buracos e mais estacionamento rotativo regulamentado”, avalia Dorival Balbino, presidente da entidade.
Ele reiterou o compromisso com os associados e todos os comerciantes da região central, fiscalizando e participando ativamente das audiências públicas com temas que afetam o dia a dia do empresariado, além de propor mudanças nos projetos de leis apresentados pelos poderes municipais.
Como surgiu o projeto do Plano de Mobilidade Urbana
Em junho de 2021 foi criado na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto o Departamento de Mobilidade Urbana. O órgão, fruto da reorganização administrativa, nasceu com o propósito de repensar os deslocamentos de pessoas na cidade.
O principal objetivo em curto prazo para o departamento foi a criação do Plano de Mobilidade Urbana Ribeirão Preto. Os textos foram apresentados durante uma audiência pública (a quinta) realizada no dia 25 de novembro de 2021.
A Administração Municipal afirma que várias ações internas precederam a construção do Plano de Mobilidade. Entre elas, o reconhecimento da realidade do município no setor, feito com o auxílio da sociedade civil organizada e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
A prefeitura garante que as diretrizes que norteiam o futuro da mobilidade urbana de Ribeirão Preto estão pautadas nos direcionamentos apresentados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 2.866/2018), sendo consolidadas em seis macro diretrizes.
São elas: a mobilidade para as pessoas; transporte público coletivo de qualidade; mobilidade ambientalmente responsável; mobilidade inteligente; eficiência logística; e mobilidade metropolitana. De acordo com o Governo Federal, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até abril deste ano para a elaboração dos seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU).
Metas do Plano de Mobilidade
– Qualificar 25% das calçadas do município.
– Ampliar a qualidade do espaço público.
– Zerar mortes no trânsito.
– Aumentar a participação da bicicleta na divisão modal municipal.
– Reduzir a participação dos modos individuais motorizados na divisão modal municipal.
– Regulamentar a participação dos modos individuais motorizados no financiamento dos modos ativos e coletivo de transporte.
– Aumentar a participação do transporte coletivo.
– Reduzir o impacto da tarifa do transporte coletivo na renda de seus usuários.
– Reduzir as emissões do transporte urbano.
– Compor a frota de transporte coletivo exclusivamente com tecnologias limpas.
– Operacionalizar plataforma pública e do Observatório da Mobilidade Urbana.
– Qualificar os sistemas de informação e produção de dados de Mobilidade Urbana.
– Disciplinar e dar eficiência ao transporte de cargas.
– Integrar usuários regionais aos sistemas de transporte local.