Duda Hidalgo critica ‘pressa’ da Câmara

A vereadora Duda Hidalgo (PT) distribuiu nota à imprensa em que reafirma ser alvo de per­seguição por causa de sua atu­ação política na Câmara de Ri­beirão Preto. Diz ainda que “não será intimidada por acusações falsas” investigadas pelo Conse­lho de Ética e Decoro Parlamen­tar do Legislativo. O comunicado foi distribuído na noite de quinta­-feira, 7 de abril, após o colegiado anunciar que, na segunda-feira (11), às dez horas, fará a leitura do relatório final das investigações.

Já na terça-feira, às 15 horas, haverá sessão extraordinária para votação do relatório. Nesta data, os 22 vereadores vão decidir o fu­turo de Duda Hidalgo na Câma­ra. O colegiado pode optar pelo arquivamento do caso, aplicação de penalidade como advertência ou suspensão da parlamentar por um período ainda não definido ou até pela cassação da petista.

Na nota, a vereadora diz es­tranhar a urgência do Conselho de Ética em julgá-la. “Apesar des­sa estranha pressa, comparecerei à reunião do Conselho de Ética e também da sessão extraordiná­ria que foram antecipadamente convocadas, pois, diferentemente do que tem sido propagado em diversos momentos, jamais fugi deste processo”, ressalta.

“Tenho plena tranquilidade da legalidade de todas as minhas ações enquanto vereadora e não irei abaixar a cabeça para pessoas que, acostumadas a praticar vio­lência política de gênero, que não aceitam o resultado das urnas”, escreveu. Duda Hidalgo lembra que foi eleita com 3.481 votos de pessoas que “sabem da im­portância que têm as minorias ocuparem espaços de poder an­tes negados a nós.”

“Estou sendo atacada por aqueles que nos desprezam. Não serei intimidada e seguirei firme em defesa de meu manda­to e das pautas que fui eleita para lutar”, finaliza o texto. No dia 1º, a juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da 2ª Vara da Fazenda Pú­blica de Ribeirão Preto, denegou – não acolheu – o mandado de segurança impetrado pela ve­readora contra o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), o Conselho de Ética e seu presidente, Maurício Vila Abranches (PSDB).

Duda Hidalgo é acusada de cometer crime de improbidade administrativa pelo munícipe Nilton Antonio Custódio. É sus­peita de ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades paulistas. O caso estava parado no Conselho de Ética havia 49 dias devido a manobras jurídicas feitas pela defesa da parlamentar.

As investigações estavam suspensas desde 15 de feverei­ro, quando a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ana Liarte, sus­pendeu liminarmente, a conti­nuidade do processo de investi­gação realizado pelo Conselho de Ética. A magistrada aten­deu a agravo de instrumento impetrado pela parlamentar, que tentava reverter decisão da juíza da 2ª Vara da Fazen­da Pública de Ribeirão Preto.

Em 8 de fevereiro, a de­sembargadora negou o pedido de liminar feito pela vereadora em mandado de segurança. A vereadora também solicitava a suspensão do processo. Na decisão, a desembargadora suspendeu a continuidade do processo até que o mérito do mandado de segurança fosse julgado na 2ª Vara da Fazen­da Pública de Ribeirão Preto, o que ocorreu na sexta-feira.

A vereadora diz que teve seus direitos de defesa cercea­dos pela Câmara e pelo Con­selho de Ética, especialmente pelo presidente Maurício Vila Abranches e pelo relator do caso, Renato Zucoloto (PP). Defende ainda que a inves­tigação deveria ser feita se­guindo o rito estabelecido pelo decreto-lei federal nº 201/1967.

O decreto estabelece como as investigações contra prefeitos e vereadores devem ser conduzi­das, e são diferentes das normas que regem o Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto. De acordo com a denúncia, o carro da parlamentar teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro nas cidades de Jun­diaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo.

Nos documentos protocola­dos, o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamen­to do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovariam a viagem para estes locais. O Conselho de Ética conta ainda com a partici­pação de Ramon Faustino (Psol, do Coletivo Todas as Vozes), An­dré Rodini (Novo) e Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular).