O promotor de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto, Carlos Cezar Barbosa, intimou o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) para uma audiência com o objetivo de encontrar uma solução para os problemas do setor na cidade.
A reunião foi marcada após o representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) receber os documentos solicitados ao consórcio e à Transerp. A audiência será em 26 de abril, às 15 horas, na sede do MP, na região conhecida como Cidade Judiciária, no bairro da Ribeirânia, Zona Leste de Ribeirão Preto.
O promotor afirmou ao Tribuna, que ao analisar a documentação, constatou fortes indícios de que o serviço de transporte coletivo está sendo prestado de forma inadequada, em prejuízo dos usuários. Na reunião, deverá ser proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver acordo, ele poderá entrar com uma ação civil pública.
Entre os problemas constatados pela Promotoria de Defesa do Consumidor estão episódios que representam falta de segurança em ônibus e muitas reclamações por descumprimento do horário de embarque, excesso de passageiros e veículos circulando sem a devida manutenção técnica.
Barbosa instaurou, em 16 de março, inquérito civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços pelo grupo concessionário do transporte coletivo em Ribeirão Preto. O consórcio tem uma frota de 354 ônibus e opera 117 linhas na cidade.
O inquérito foi instaurado devido às reclamações feitas por passageiros e dos recentes acidentes envolvendo usuários do transporte coletivo, como a queda de uma senhora de um micro-ônibus do sistema Leva-e-Traz – linhas complementares do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto –, em 9 de março.
Ela caiu quando o veículo fez uma curva na avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, no Jardim Guaporé, Zona Sul da cidade. Os passageiros postaram vídeos nas redes sociais mostrando que a porta do veículo estava presa com arame. Procurado pelo Tribuna, o grupo concessionário não se manifestou.
Autuações
O Consórcio PróUrbano foi autuado 518 vezes nos meses de janeiro e fevereiro e até 15 de março, média de sete multas por dia. As penalidades foram aplicadas pela Transerp. O valor total das autuações chega a R$ 150 mil, consequência do descumprimento de vários serviços prestados pelo Consórcio PróUrbano.
Segundo o Tribuna apurou, o grupo entrou com recursos que teriam sido negados pela Transerp – a empresa não confirma. As autuações foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, atrasos, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização.
No ano passado
No ano passado todo foram 606 autuações por descumprimentos de itens do contrato de prestação do serviço. Ao todo, as punições resultaram em multas no valor de R$ 150.079,06, o mesmo montante registrado em menos de três meses deste ano.
As 518 autuações de 2022 já representam 85,5% do total de 2021. Entre os principais motivos de autuações estão o não cumprimento de horários e o excesso de tempo de parada nos pontos de ônibus. Cerca de 700 motoristas estão ligados ao grupo.
Ouvidoria
Segundo dados da Ouvidoria da Transerp, no ano passado o Consórcio PróUrbano foi alvo de 2.704 queixas de usuários, média de sete reclamações por dia. No primeiro bimestre deste ano, entre janeiro e fevereiro, já são 665, média diária de onze e 24,6% do total de 2021.
Somente em janeiro, o 0800 da Transerp recebeu mais de 300 reclamações de usuários. A Transerp informa que promove ações de fiscalização e vistoria nos veículos e, quando o problema é detectado, o Consórcio PróUrbano é notificado, podendo ser multado.
Tarifa cara
Depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer. Dados da Transerp indicam que houve um aumento de 132,1% no volume de passageiros em cerca de quatro meses, de aproximadamente 56 mil por dia em junho para 130 mil atualmente.
São 74 mil a mais. Em 16 de fevereiro, o valor da passagem de ônibus foi reajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano saltou de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. Vereadores entraram com ações judiciais para barrar o aumento e aprovaram um decreto suspendendo o reajuste, mas a medida não teve resultado prático.