A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores não emitiu parecer e o projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que prevê financiamento de R$ 97 milhões junto à Caixa Econômica Federal não foi levado a plenário para votação.
A informação de bastidores do Palácio Antônio Machado Sant’Anna diz que o projeto não foi votado porque dois vereadores da base governista não estavam na sessão: Maurício Gasparini (PSDB) e André Rodini (Novo). A prefeitura tem pressa em aprovar o empréstimo.
O projeto havia entrado na pauta desta quinta-feira, 31 de março, devido a um pedido de urgência feito por Renato Zucoloto (PP) e aprovado na terça-feira (29). O dinheiro será usado para tirar 26 projetos do papel e foi protocolado no Legislativo em 17 de março.
De acordo com a proposta, a linha de crédito, caso seja aprovada pelos vereadores, será proveniente do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 75 milhões do Finisa para outros projetos da prefeitura, entre eles a futura reforma do Palácio Rio Branco e as obras do Programa Ribeirão Mobilidade.
O novo empréstimo terá prazo de carência de 24 meses e de 96 para quitação, ou seja, oito anos. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) deixará o Palácio Rio Branco em 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros total anual será de 14,02%, de acordo com o cronograma financeiro.
Como garantia para o financiamento, a prefeitura propõe ceder ou vincular as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a que tem direito, recursos provenientes, respectivamente, dos governos federal e estadual. Ao projeto, a prefeitura anexou estudo de impacto financeiro.
Entre as obras previstas a serem realizadas com parte dos R$ 97 milhões está a implantação do corredor de ônibus da avenida Costábile Romano, na Zona Leste, no valor de R$ 11 milhões, do Jardim Castelo Branco (Leste/Oeste), no valor de R$ 6,6 milhões, e do corredor da região Central, estimado em R$ 5,5 milhões.
Também está prevista a construção da nova unidade do restaurante Bom Prato do Centro, na rua Lafaiete, no valor de R$ 5,5 milhões, e a reforma do prédio da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek para a implantação do projeto Fábrica de Cultura, com custo estimado de R$ 12 milhões.
Prevê ainda as obras de reforma e adequação do Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima (Tim) – a popular Cava do Bosque – para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O valor estimado pela prefeitura de Ribeirão Preto é de R$ 500 mil.
Quando receber parecer favorável da CCJ – que tem poder para barrar a proposta –, será levado para votação em plenário e precisará de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, doze dos 22 votos possíveis. No setor de transporte coletivo, o governo municipal também pretende construir um terminal urbano na região Central da cidade.
O Tribuna apurou que o equipamento deverá ser construído em um terreno na rua Mariana Junqueira, entre as ruas Álvares Cabral e Tibiriçá. Atualmente, um estacionamento de veículos atende no local, mas até o início dos anos 2000 era ocupado pela CPFL Paulista.
Do total de R$ 97 milhões, R$ 4.594.778 seriam reservados para a desapropriação da área e R$ 7 milhões para a construção do novo terminal. De acordo com a apuração feita pelo Tribuna, o local é considerado estratégico por ficar perto da avenida Doutor Francisco Junqueira.
Levantamento feito pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), junto à Secretaria Municipal da Fazenda, revela que a dívida fundada do município de Ribeirão Preto é de R$ 717 milhões, 19,2% de todo o orçamento da cidade para este ano, de R$ 3.726.647.052, valor recorde.
Boa parte deste endividamento – envolve os compromissos de pagamento com prazos superiores a doze meses –, segundo os dados da Fazenda Municipal, tem relação com o fato de a gestão do prefeito Duarte Nogueira contrair, nos últimos quatro anos, empréstimos de quase R$ 442 milhões.