A chamada “nova carreira docente”, que define o salário inicial de R$ 5 mil, em jornadas de 40 horas, para professores da rede estadual e outros benefícios para a categoria, foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite desta terça-feira, 29 de março.
A proposta da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB). A aprovação do projeto de lei complementar (PLC) número 003/22 também prevê aumento de 10% para os integrantes do quadro do magistério, ativos e inativos, independente da adesão da nova carreira.
Os quadros de apoio escolar e da Secretaria da Educação foram contemplados no PLC número 002/22, aprovado na semana passada pela Alesp. Após a sanção, a regulamentação da Lei da Nova Carreira Docente será feita em no máximo 60 dias.
O novo valor do salário inicial é 73% maior em comparação à remuneração do ano passado e 30% a mais que o novo piso nacional, e passa a ser pago a partir do momento da adesão, que é voluntária. Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até dois anos para aderir.
O aumento de 10% será pago retroativo à data-base de 1º de março. Além disso, o topo da carreira também será valorizado. Com as promoções por desenvolvimento e desempenho, o valor do salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência L15, a mais alta da carreira, segundo o novo projeto.
Além de valorizar o professor, o que é fundamental para a melhoria da aprendizagem dos estudantes, a nova carreira também visa atrair jovens talentos para serem professores no futuro, e assim formar os professores para a educação do século 21.
Segundo estimativas feitas pela Secretaria de Estado da Educação, a iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões. No dia 22, a Assembleia Legislativa já havia aprovado o projeto que autoriza reajuste salarial de servidores públicos paulistas.
A proposta que eleva em 10,3% o salário mínimo estadual (projeto nº 097/2022) também já foi aprovada em 23 de março. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passaram a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, vão ganhar R$ 1.306. Os reajustes também são retroativos à data de 1º de março.
O governo do Estado informou que o aumento nos salários é possibilitado pelo superávit de R$ 5,9 bilhões obtido por São Paulo em 2021. Profissionais de saúde e das forças de segurança paulistas, o que inclui policiais civis e militares, terão aumento de 20% nos salários a partir de março.
Demais servidores do Estado terão acréscimo de 10% na remuneração. Ao todo, São Paulo conta com 541.133 funcionários públicos. São 276.365 da área de segurança e outros 9.689 da saúde. As outras áreas do governo contam com 195.079 servidores, mas Doria diz que a medida abrange 700 mil trabalhadores.