A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) vai devolver R$ 13.404.584,21 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2021 nas 645 cidades paulistas. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.
O primeiro lote será liberado em 4 de abril para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado. No total serão creditadas diferenças relativas a 31.550 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de abril e maio. Em Ribeirão Preto serão restituídos R$ 413.170,08 de IPVA para 528 proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2021.
Em 2020, o reembolso foi de R$ 14.319.088,60 a 35.049 proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo.
Em Ribeirão Preto, segundo o Fisco paulista, 465 donos de veículos dividiram R$ 177.661,54. No ano passado não houve devolução por causa da pandemia de coronavírus.
O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) estão integrados ao da Fazenda e Planejamento. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição.
Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Segundo as “Estatísticas da Criminalidade”, divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), os furtos de veículos aumentaram 49,8% no ano passado em Ribeirão Preto, de 1.146 em 2020 para 1.717. São 571 a mais, com média diária de quase cinco. Os roubos de veículos cresceram 11%, de 360 para 398. São 38 a mais.
A média é pouco superior a um por dia. A taxa de furto e roubo de veículos por 100 mil habitantes saltou de 216,89 para 307,01. Em 2019 era de 330,49. Já os casos por 100 mil veículos avançaram de 273,73 para 378,26. Em 2019 foi de 416,51. A taxa de furto por 100 mil veículos passou de 208,30 para 307,08 (em 2019 foi de 311,83).
A taxa de roubo por 100 mil veículos subiu de 65,43 em 2020 para 71,18 (chegou a 104,68 em 2019). O índice de recuperação de veículos pelas polícias Civil e Militar disparou 76,3% em 2021, quando 624 foram devolvidos aos donos, contra 354 de 2020. São 270 a mais. A média é de quase dois por dia.
Como consultar os valores de restituição
Acesse a área do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.
fazenda.sp.gov.br/ipva). Na barra à esquerda, clique no item Serviços. Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
Restituição do IPVA
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008, conforme regra estabelecida na lei 13.032, aprimorada posteriormente pela Lei 13.296, também em 2008. O passo a passo para obter o ressarcimento está no portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br).
A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2021 a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição.
Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício, desde que o veículo tenha sido furtado ou roubado no Estado de São Paulo. No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ele ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de um doze avos por mês, devendo computar o mês da recuperação.