Na tentativa de estimular a economia, o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou na quinta-feira, 17 de março, que vai permitir uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 1 mil para cada trabalhador este ano, até 15 de dezembro – independentemente do número de contas. A Medida Provisória (MP) número 1.105/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
O cronograma de atendimento, critérios e forma foram estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que divulgou o calendário do chamado Saque Extraordinário. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 42 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. O presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, confirmou que o saque emergencial do FGTS terá início em 20 de abril e vai até 15 de junho.
Uma ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017 e foi ampliada pela atual gestão. Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia. De acordo com o Planalto, o valor fixado como limite para o saque extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS.
Também não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo as informações divulgadas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido, conforme balanço provisório de novembro de 2021. Os fatores que jogam contra essa alavanca na atividade são a inflação em doze meses na casa de 10% e o endividamento recorde das famílias.
“As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em lei”, explica o governo federal em nota.
O Saque Extraordinário do FGTS será creditado em Conta Poupança Social Digital de titularidade do trabalhador. Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.
O valor também poderá ser que nos terminais de autoatendimento e nas casas lotéricas. O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque, para que sua conta não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.
Após a realização do crédito, o beneficiário poderá, ainda assim, optar pelo desfazimento do crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022. Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo.
Décimo terceiro
O governo também publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o decreto que oficializa a antecipação do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio.
Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19. É mais uma medida que o governo faz para movimentar recursos na economia antes das eleições.
A antecipação do 13º para os cerca de 30,5 milhões de segurados do INSS – entre aposentados e pensionistas – deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia (R$ 28,35 bilhões em abril e R$ 28,35 bilhões em maio). No total, com os R$ 30 bilhões do saque do FGTS, serão R$ 86,7 bilhões de injeção com as duas medidas.