Os restaurantes da rede Bom Prato, programa de segurança alimentar do governo de São Paulo, terão a gratuidade do serviço para a população de rua prorrogada até o dia 31 de julho deste ano, informou o governador João Doria (PSDB) nesta quarta-feira, 16 de março. O anúncio ocorre após o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo, determinar que o Estado continue a fornecer gratuitamente três refeições ao dia à população de rua em todos os municípios que possuem unidades do resrtaurante.
A decisão vale enquanto perdurar o estado de calamidade causado pela pandemia de covid-19, que alavancou o número de famílias nas ruas. Em Ribeirão Preto, o Bom Prato atende na rua Saldanha Marinho nº 765, no Centro, e serve diariamente mais de 2.300 refeições, sendo 1.750 no almoço e 300 no jantar a R$ 1, além de outras 300 no café da manhã, a R$ 0,50. A entidade responsável pela unidade é a Associação Espírita Casas de Betânia. O despacho confirma e toma o lugar de uma liminar (decisão provisória) proferida em outubro de 2020.
No segundo semestre de 2020, após interrupção provisória do benefício, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado ajuizaram ação civil pública solicitando o restabelecimento do fornecimento gratuito e integral das refeições. Naquele mesmo ano, a Justiça concedeu liminar determinando a manutenção do programa. A decisão do início deste mês confirmou o entendimento anterior.
Para receber a refeição gratuita, que é destinada à população de rua, é preciso ter um cartão cadastrado pelas prefeituras do Estado. Até o momento, foram disponibilizados 24,8 mil cartões aos municípios, informou o governo. Desde o início da crise sanitária de covid-19, o programa serviu 65 milhões de refeições, sendo que 1,4 milhão foram gratuitas.