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Vereadora defende o fim de dia antiaborto

ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Ribeirão Pre­to negou o pedido de urgência proposto pela vereadora Duda Hidalgo (PT) para levar à vo­tação o projeto de sua autoria que extingue o Dia Municipal de Luta contra o Aborto. A rejeição aconteceu na sessão de terça-feira, 8 de março, por onze votos contra cinco, quatro abstenções e duas ausências.

A lei número 12.273 prevê que o Dia Municipal de Luta contra o Aborto seja celebrado em 6 de março. A legislação começou a valer em 14 de abril de 2010 após aprovação de projeto apresentado pelo então vereador José Carlos Oliveira, o “Bebé” (na época ele estava filiado ao PSD).

Foi aprovada pela Câmara e sancionada pela então pre­feita Dárcy Vera, à época no mesmo partido de “Bebé”. Se­gundo o autor, a lei tem como objetivo criar medidas e ações de incentivo à vida que levem à reflexão sobre o assunto.

Também prevê parcerias entre as secretarias municipais de Saúde e a de Educação para organização de palestras nas escolas da cidade e discussão do tema com os estudantes. De acordo com Duda Hidalgo, que defende a extinção da lei, a data condena as mulheres da cidade a serem mortas em clí­nicas clandestinas.

“Esse dia municipal não contribui em nada para o mu­nicípio de Ribeirão Preto. Ele só traz ônus, só traz o estigma que ceifa a vida de mulheres, inclusive, dentro do nosso mu­nicípio, todos os dias”, justifi­cou em plenário. A vereadora Gláucia Berenice (Republi­canos), contrária ao projeto, pediu para que os outros par­lamentares não aprovassem o pedido de urgência.

“Quando você aborta uma criança, você está abortan­do uma pessoa. O feto não é uma parte do corpo. O direi­to à vida é fundamental”, de­clarou. Agora, a proposta se­guirá a tramitação normal na Câmara de Vereadores e pre­cisará de parecer favorável da Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ) para ser levada ao plenário.

Por ter caráter terminativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidi­da por Isaac Antunes (PL) e que conta ainda com os vere­adores Renato Zucoloto (PP, vice), Mauricio Vila Abranches (PSDB), Brando Veiga (Repu­blicanos) e Maurício Gasparini (PSDB), tem poder para rejei­tar em definitivo o projeto ou aprovar seu encaminhamento para análise em plenário.

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