A Câmara de Ribeirão Preto deve analisar, na sessão desta quinta-feira, 3 de março, o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 199 das 201 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta para o próximo ano. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro. O número representa 99% do total de sugestões apresentadas pelos vereadores ao Executivo.
A discussão está na pauta de votações de hoje na Câmara. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, apenas duas emendas foram sancionadas com o projeto original do Executivo – números 201 e 202. A 188 foi retirada pelo autor e a nº 192 foi prejudicada pela adoção da nº 201. As 199 sugestões barradas por Duarte Nogueira somam R$ 262.016.759 e representam 7% do valor recorde previsto para este ano, de R$ 3.726.647.052.
Inconstitucionais
Segundo o Palácio Rio Branco, a maioria das 201 propostas é inconstitucional por vários motivos – 135 criam despesas para o Executivo sem indicar a fonte de receita, 30 citam como fonte de recursos “excesso de arrecadação”, onze trazem como fonte de recursos remanejamento de outras secretarias e encargos, 22 propõem a anulação de dotações de outras pastas e encargos e três referem-se à incorporação de texto.
Em 2021
Destas, apenas duas passaram. No ano passado, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresentadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000 sem indicar a fonte de receita. Apenas três que tratavam de alteração no texto da LOA de 2021 – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano.
A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi aprovada no Legislativo em 13 de dezembro, por doze votos a favor e nove contra. Em primeira discussão, foram 15 votos a favor e seis contra.
Saerp
A Secretaria Municipal de Água e Esgoto terá orçamento de R$ 422.736.000 neste ano. Apesar das alterações, e da redução da arrecadação prevista para 2022, a Lei Orçamentária Anual tem valor recorde, agora com receita total estimada em R$ 3.726.647.052 – antes era de R$ 3.728.645.262, ou seja, R$ 1.998.210 a menos, referente ao corte de despesa da administração indireta.
São R$ 203.953.387 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,8%. O projeto chegou à Câmara em 30 de setembro. Do total estimado para este ano, e contando com a fatia da Saerp, R$ 3.162.845.360 são da administração direta (84,9%) e R$ 563.801.692 da indireta (15,1%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente.
Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 1.212.400.581 com impostos, taxas e outros tipos de contribuições. São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 727.400.397 – houve um aporte de R$ 10 milhões em relação ao valor previsto anteriormente.
Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665
Para 2022: R$ 3.726.647.052
Aumento: 5,8%
Receita da administração direta (2022)
R$ 3.162.845.360 (84,9%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 563.801.692 (15,1%)