Apesar de pronto em sua estrutura, com equipamento, mobiliário, profissionais e alunos matriculados, Colégio não pode funcionar por não possuir autorização da DRE
A disputa por espaço no mercado educacional privado de Ribeirão Preto vem se tornando acirrada. Recentemente a utilização da marca COC foi, e ainda é, alvo de disputa judicial, inclusive, com envolvimento do Ministério Público Estadual. Agora, um dos envolvidos nesse processo enfrenta outra batalha, só que na Direção Regional de Ensino (DRE), vinculada à Secretaria Estadual da Educação. O Colégio Novo, localizado na Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, 1035, no Jardim Califórnia, em Ribeirão Preto, apesar de pronto em sua estrutura, com equipamentos, mobiliário, profissionais e alunos matriculados, não pode funcionar por não possuir autorização da DRE. A direção do Colégio aponta irregularidades no processo do órgão estadual para brecar esse funcionamento. Pais de alunos se posicionaram a favor do Colégio e o departamento jurídico da escola não descarta o questionamento na Justiça.
A direção do Colégio Novo diz que identificou várias irregularidades nas justificativas da DRE ao pedido de abertura. “Nós acreditamos muito na idoneidade, no princípio da isonomia, da autonomia dos poderes, mas é muito difícil de acreditar que não que não houve irregularidades ao longo do processo”, diz o diretor-geral do Novo, Cauê Carvalho.
Entre as irregularidades apontadas por Carvalho está o impedimento para se dar entrada ao protocolo do processo. “No dia 15 de setembro de 2021, e nós temos isso documentado em e-mail, fomos informados de que só poderíamos protocolar o pedido de abertura com o prédio pronto. É um absurdo. A legislação não versa, não está escrito isso na [lei] 138 no Conselho Estadual de Educação, nem na [lei] 148 que a reforma da 138. Foi falado isso ipsis literis pela dirigente de ensino, foi escrito isso por e-mail. Então isso já mostra uma irregularidade. No mínimo por desconhecimento da legislação. A gente entende que sim houve irregularidades ao longo do processo de abertura da nossa escola e a gente entende que isso já desabona a o indeferimento e nos abona abertura da nossa escola”, ressalta Carvalho.
Para o diretor, o processo na DRE foi elaborado da “forma mais correta possível”. Segundo ele, após a informação equivocada da DRE, em 14 de setembro do ano passado, o protocolo foi conseguido no dia 29 do mesmo mês.
Carvalho diz que as obras na escola tiveram alguns atrasos justificados por conta da falta de trabalhadores afastados por causa da pandemia de covid-19 e pelas chuvas atípicas no período. “Antes dos 120 dias a Diretoria de Ensino foi até o local, no dia 19 de janeiro, oito dias antes de perfazer em 120 dias do prazo e indeferiu o nosso processo. Nós levamos um cartorário para fazer uma ata notarial demonstrando que a nossa escola depois do indeferimento, estava sim pronta de acordo com os itens que foram indeferidos pela Diretoria de Ensino. Não está faltando nada. Nossa escola está pronta, com todos os espaços prontos muito acima da legislação, muito acima daquilo que pede a legislação em vigor para uma escola funcionar. A gente não entende o motivo pelo qual hoje a nossa escola não está funcionando, a não ser um legalismo exacerbado de uma de uma dirigente de ensino que está usando do seu poder para fazer com que a nossa escola não abra”, denuncia Carvalho.
A direção do Colégio Novo afirma ainda que apurou o processo envolvendo outras escolas [apontando nomes e endereço] na cidade, em situação similar e que estas não tiveram problemas junto à DRE.
O advogado da instituição, o ex-promotor e ex-procurador, Roberto Tardelli, diz que a escola procura resolver a situação administrativamente, mas que não descarta o questionamento na Justiça.
O colégio – Carvalho destaca que o Colégio Novo atuará em todos os segmentos, da educação infantil ao ensino médio com pré-vestibular, com crianças a partir dos 3 anos de idade até aos 18 anos. O colégio tem capacidade para atender até 800 alunos em dois períodos. “É uma escola que tem um perfil de trabalhar o socioemocional do aluno especialmente pela fase em que estamos vivendo. Trabalha também com bilinguismo em função de serem alunos globais, alunos que necessitam no inglês para transitar numa sociedade cada vez mais global. E hoje em risco estão cerca de 100 profissionais entre professores, coordenadores, profissionais gerais e administrativos”, finaliza.
DRE se posiciona sobre polêmica
A reportagem do Tribuna Ribeirão entrou em contato com a assessoria da Secretaria Estadual da Educação, solicitando informações quanto ao processo de regularização do Colégio Novo.
A Secretaria da Educação respondeu ao jornal, por meio de uma nota, que publicamos na íntegra:
“A Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto informa que enviou ofício ao Ministério Público, em setembro de 2021, porque a escola citada já havia sido notificada por realizar publicidade sem autorização de funcionamento e não suspendeu os anúncios. A direção da escola então apresentou os documentos junto à Diretoria de Ensino para que fossem analisados no prazo legal de 120 dias, a fim de obter a autorização de funcionamento.
Após análise, o pedido foi indeferido por não atender o previsto na deliberação do Conselho Estadual da Educação (CEE) 138/16, que considera, entre outros pontos, a conclusão das obras do prédio onde se pretende instalar a escola, além da conformidade dos documentos. A direção da escola está ciente e protocolou um novo pedido de autorização de funcionamento no dia 26 de janeiro, com prazo de 120 dias de para avaliação e conclusão”.
Pais emitem comunicado em favor do colégio
Um comunicado assinado pela Comissão de Pais de alunos do Colégio Novo foi direcionado à imprensa, para mostrar a opinião deles. Veja o que diz:
“Nós, pais, mães e responsáveis, inconformados com o trâmite administrativo Impedindo o funcionamento do Colégio Novo (anteriormente Novo COC Bilíngue), nos reunimos em comissão visando apurar as ações e omissões que vêm prejudicando sobremaneira cerca de 700 crianças e adolescentes.
Foram levantados os documentos relativos ao processo de autorização de funcionamento protocolados da Diretoria Regional de Ensino, bem como os demais eventos do processo. Essa ação teve por objetivo identificar se ocorreram eventuais ilegalidades e/ou abusos por parte dos agentes públicos, pois, para muito além de eventuais inconformidades, há o prejuízo provocado aos alunos.
Enfatizamos que, aos nossos olhos, em termos de segurança e pedagógicos, a escola cumpre os requisitos demandados. Eventuais falhas, que não venham a infringir a segurança ou comprometer o ensino, não devem ser impeditivas do início da operação, mas sim sanadas ao longo do processo, pois o apego a esses elementos da atividade meio apenas produz ônus maior sobre nossas crianças, que, em essência, são a atividade fim.
Fato é que nossa escola está pronta, com material humano e didático altamente qualificados e, ainda assim, está sendo impedida de operar.
O nosso clamor é que as autoridades percebam o malefício que o foco na atividade meio (administração pública) está provocando sobre a atividade fim (a educação de nossos filhos), pois é isso que está ocorrendo atualmente”.