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Fim da Coderp custará R$ 150 mi

ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quin­ta-feira, 17 de fevereiro, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a repassar até R$ 30 milhões para o iní­cio do processo de liquidação da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico (Coderp).

Na terça-feira (15), o pre­feito Duarte Nogueira (PSDB) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que abre o processo de extinção da empresa. O Tribuna apurou que o processo de liquidação da Coderp deve levar cerca de seis anos, já que a companhia tem dívidas trabalhistas e tri­butárias (passivo) de aproxi­madamente R$ 150 milhões.

A prefeitura não teria como arcar com este valor de uma só vez. Além do repasse de R$ 30 milhões aprovado nesta quin­ta-feira, novos subsídios devem ser liberados. Para isso, novos projetos serão enviados à Câ­mara. Segundo planilha anexa­da ao projeto aprovado ontem, a Coderp tem dívidas referen­tes a novembro, dezembro de 2021 e janeiro deste ano que totalizam R$ 4.873.607,57.

Já os compromissos pre­vistos de fevereiro até dezem­bro deste ano totalizam R$ 19.206.000. Entre eles estão desde o parcelamento de dí­vidas com a Secretaria Mu­nicipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) até o programa de renegociação de dívidas (o popular “refis”) com a Fazenda Nacional.

Atualmente, a Coderp tem cerca de 90 funcionários, todos eles contratados pela Conso­lidação das Leis do Trabalho (CLT). Para demiti-los, a com­panhia terá de pagar, além de todos os direitos trabalhistas, 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Sem recursos para rescin­dir o contrato de todos eles de imediato, o desligamento será feito de forma escalonada. A proposta é que num primei­ro momento cerca de 50 fun­cionários sejam demitidos e, ao final do processo de liqui­dação, o último funcionário seja exonerado.

Segundo justificativa da prefeitura anexada ao projeto, a liquidação foi necessária por causa das expressivas dívidas que a companhia acumulou e que teriam sido provocadas, em grande parte, pela corrup­ção durante a administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). A Coderp teria sido utilizada para a contra­tação de apadrinhados polí­ticos. Na época, chegou a ter mais de 200 funcionários.

Segundo a Operação Se­vandija, deflagrada em 1º de se­tembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Fe­deral (PF), muitos funcionários foram indicados por vereadores da base de apoio da então pre­feita em troca da aprovação de projetos na Câmara.

Vários deles, segundo as investigações, sequer teriam cumprido jornada de trabalho. A contratação era intermediada pela Atmosphera Construções e Empreendimentos, do em­presário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro de 2016, dois meses depois que a Sevandija foi deflagrada.

Nesta ação penal, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou 21 pessoas, entre elas nove ex-ve­readores e quatro ex-secretários e ex-superintendentes da Co­derp, empresários, funcioná­rios públicos e um advogado – as penas dos 21 réus variam de dois anos e oito meses a mais de 38 anos de prisão.

“Ocorre que, além da fraudu­lenta contratação e os evidentes prejuízos para a municipalidade, não houve o recolhimento dos tributos federais devidos por par­te da Coderp naquele período, resultando, mais recentemen­te, em parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional”, diz.

“Desse modo, a Coderp arca atualmente com pesado parcelamento para quitação de seu passivo tributário jun­to à União, sendo fator que inviabiliza a empresa como financeiramente saudável, com­petitiva e sem recursos disponí­veis para investimentos em re­novação tecnológica”, afirma parte da justificativa.

Segundo a prefeitura, ape­sar de todos os esforços feitos pela administração atual da Coderp, não foi possível gerar receita para a manutenção das atividades normais da empre­sa e o pagamento do passivo tributário da empresa.

Recentemente, a inadim­plência da empresa chegou a ser apontada, mais uma vez, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A prefeitura afirma que a li­quidação é necessária para evitar que a empresa continue a onerar os cofres públicos e, consequentemente, o contri­buinte ribeirão-pretano.

Coderp fará 50 anos em 2022
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, empresa de economia mista, cujo principal acionista é a prefeitu­ra, vai completar 50 anos em 2022. O relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores, criada para estudar e viabilidade financeira da empresa, já havia sugerido a liquidação da Coderp.

O documento aponta que, desde sua fundação em 1972, na gestão do prefeito Antônio Duarte Nogueira, o pai, a empresa sempre foi de­ficitária. O relatório final foi apresentado em 10 de fevereiro, durante reunião da CEE em formato híbrido – presencial e online. A CEE da Coderp é presidida pelo vereador André Rodini (Novo) e conta ainda com Renato Zucoloto (PP), relator, e Gláucia Berenice (DEM).

O relatório foi lido em plenário na sessão de terça-feira (15) e enca­minhado ao prefeito Duarte Nogueira e ao TCE. A empresa opera sis­temas de informação, tecnologia de comunicação e soluções para o município. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto é responsável pelos serviços de internet de toda a administra­ção municipal (direta e indireta) e da Câmara de Vereadores.

O processo de liquidação será feito pelas secretarias municipais de Governo e de Justiça, comandadas, respectivamente, por Antonio Daas Abboud e Alessandro Hirata. Elas terão que convocar, no prazo de oito dias, uma assembleia geral.

Nesta assembleia será nomeada uma comissão liquidante, que também vai declarar o fim dos mandatos de integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração e fiscal da companhia. O atual diretor-presidente é Everaldo Oliveira Rocha.

O plano de trabalho deverá ser apresentado no prazo de 60 dias após a nomeação da comissão e deve conter os valores para rescisão dos contratos de trabalho dos empregados da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico de Ribeirão Preto.

No final do processo, o patrimônio da Coderp será anexado ao da prefeitura. Já os serviços de fibra ótica e de servidora de internet e informática, como os realizados para a prefeitura – administração direta e indireta – e Câmara de Vereadores, deverão ser comerciali­zados com empresas do setor, gerando recursos para pagamento de parte das dívidas.

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