O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o processo da Operação Sevandija que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto. O magistrado é o relator do processo em Brasília. Ele também expediu liminar determinando a soltura de Marco Antônio dos Santos, secretário da Administração na segunda gestão de Dárcy Vera (2013-2016).
A liminar foi concedida no início de fevereiro. Santos estava preso em Tremembé desde março de 2017. Segundo Cruz, toda a movimentação do caso fica parada, por enquanto, até o julgamento final do habeas corpus na Justiça de São Paulo, pedido pela defesa do ex-secretário. Em liberdade, o ex-secretário não poderá ter contato com outros réus da Sevandija, não pode sair de Ribeirão Preto sem autorização judicial e deve permanecer em casa das 20 às seis horas.
Em 28 de janeiro, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou Marco Antônio dos Santos a doze anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Segundo o magistrado, o ex-secretário Santos comprou imóveis com recursos desviados da chamada “fraude dos honorários”, uma das ações penais que investiga esquema de corrupção da Operação Sevandija.
De acordo com o juiz, Santos aplicou R$ 1,2 milhão na compra de duas casas, uma em Ribeirão Preto e outra em Indaiatuba. O magistrado também afirma que o ex-secretário registrou os imóveis em nome de terceiros. As residências foram sequestradas durante a investigação, em favor do município de Ribeirão Preto, como parte do ressarcimento.
Telma Regina Alves, namorada de Santos na época em que o caso foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) também foi condenada. Ela pegou quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. A jornalista foi investigada por transações financeiras que resultaram na aquisição dos bens. A defesa de Marco Antonio dos Santos disse à imprensa que recorreria da condenação.
Afirma que a Operação Sevandija e a recente decisão têm viés político. Já o advogado de Telma Regina diz não reconhecer a lisura do processo que resultou na condenação e que irá recorrer da sentença. O ex-secretário da Administração já havia sido condenado em outra ação da Sevandija.
Santos estava preso desde 2017 por ter sido um dos condenados em outro processo da operação, por associação criminosa e peculato-desvio, em um esquema que desviou R$ 45 milhões da prefeitura por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios.
A pena estabelecida inicialmente para ele era de 18 anos, mas foi ampliada para 26 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Deflagrada em 2016, a Operação Sevandija revelou um dos maiores esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça.
Além da fraude dos honorários, há processos na Justiça por desvios em licitações do antigo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e negociação de cargos terceirizados na prefeitura em troca de apoio político na Câmara, por meio da Companhia de Desenvolvimento econômico (Coderp) e a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino.
Na ação que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura, envolvendo a Coderp, Santos foi condenado a 38 anos, um mês e 26 dias de prisão iniciados em regime fechado, mais multa de 2% em cima do valor dos contratos feitos sem licitação.