O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o controlador-geral do município, Renato Cláudio Martins Bin, anunciaram na manhã desta quinta-feira, 10 de fevereiro, a adesão de Ribeirão Preto ao programa Time Brasil – Transparência e Integridade em Municípios e Estados, da Controladoria-Geral da União (CGU). O propósito é auxiliar Estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
“Se nós fizermos as mudanças estruturais necessárias nas cidades brasileiras, no sentido de corrigir erros antigos, seculares, que reverberam até hoje em nossa sociedade, vamos ajudar a transformar o nosso país. Hoje, em Ribeirão Preto, estamos fazendo exatamente isso, institucionalizando mudanças, para que quem venha depois, no ciclo da democracia, não retroceda nas conquistas que a sociedade pactuou”, defende Nogueira.
Dentre os avanços já consolidados pela prefeitura de Ribeirão Preto, no portal oficial do município, para ampliar a transparência da gestão pública e favorecer a participação social, destacam-se o sistema de transparência em licitações e contratos; mecanismo de pesquisa de notas fiscais; serviços de atendimento ao munícipe (SAM, e-SIC, outros) e sistema de consulta de remuneração dos servidores.
Também estão na lista detalhamento de receitas e despesas em formato de dados abertos; digitalização de processos administrativos e informações em tempo real (Prefeitura Sem Papel); regulamentação da LAI e do Código de Defesa dos Usuários. Outro fator de grande relevância para a promoção da transparência no âmbito do poder público municipal foi a criação da Controladoria-Geral do Município, em junho de 2021, com regimento interno próprio.
“Assim que foi criada a CGM, buscamos procedimentos para desenvolver a transparência e conseguimos um grande farol junto à Controladoria-Geral da União. Com relação à adesão ao programa Time Brasil, ela ocorre sem custos ao nosso município e tem por objetivo aperfeiçoar os eixos de transparência, integridade e participação social”, informa Renato Bin.
Como avanços futuros para o município, a prefeitura propõe desenvolver, até 2023, a Política Municipal de Dados Abertos; normas sobre nepotismo, conflitos de interesse e ética pública, instituição de comissão de ética; aprimoramento da divulgação de dados e informações no portal, entre outros.
Também é esperado que o município continue subindo no ranking Escala Brasil Transparente 360º, a exemplo do que ocorreu entre 2019 e 2021, quando passou da 139ª posição, com a nota 8,34, para o 71º lugar, com avaliação em 9,6 pontos.
Na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de janeiro, a Controladoria Geral do Município publicou a resolução número 001/2022, que dispõe sobre os procedimentos para as salvaguardas de proteção à identidade de servidores denunciantes. São seis artigos. O texto é assinado pelo controlador-geral Renato Bin e por Óthon Castrequini Piccini, diretor do Departamento de Promoção da Integridade.