O Ministério Público de São Paulo (MPE), por meio do promotor do Patrimônio Público e Social, Sebastião Sérgio da Silveira, instaurou inquérito civil para apurar eventual redução no valor das multas que teriam sido aplicadas pelo Órgão de Proteção ao Consumidor de Ribeirão Preto (Procon-RP) – vinculado à Secretaria Municipal de Justiça – a empresas da cidade durante a pandemia de coronavírus.
O inquérito civil é um procedimento do Ministério Público e seu objetivo consiste, basicamente, em coletar elementos para formação de convicção para as atuações processuais ou extraprocessuais a cargo desta instituição. O MP pode, no caso de constatação de irregularidades sobre o assunto investigado, propor uma ação civil pública. Se constatar que não houve irregularidades, o caso é arquivado.
As supostas irregularidades foram levadas ao MP pelo vereador André Rodini (Novo). Ele afirma em sua denúncia que a suposta redução no valor das multas teria acontecido na gestão de Ana Paula de Paiva. A redução teria sido feita através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Ela assumiu o cargo de chefe da Divisão de Gerenciamento do Procon-RP no início de janeiro de 2021, quando começou o segundo mandato de Duarte Nogueira (PSDB) na prefeitura, e pediu exoneração em 13 de abril do ano passado, após concluir o trabalho de reestruturação do departamento.
Ana Paula de Paiva chegou a registrar um boletim de ocorrência de ameaça de morte que teria sofrido durante fiscalização em um posto de combustíveis no dia 17 de março. O coronel da reserva da Polícia Militar Francisco Mango Neto assumiu.
Ao instaurar o inquérito civil, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira também enviou ofício ao corregedor-geral Renato Bin para que ele informe ao MP se o procedimento administrativo instaurado para a apuração do caso já foi concluído.
Procurada pelo Tribuna, a ex-diretora do Procon Ana Paula de Paiva afirma que André Rodini comete equívocos e que nunca houve as multas citadas pelo vereador. Diz ainda que a denúncia é resultado de perseguição do parlamentar por motivos profissionais anteriores e que a conclusão do Ministério Público será que não houve equívocos.