A vereadora de Ribeirão Preto Duda Hidalgo (PT) impetrou nesta terça-feira, 8 de fevereiro, Mandado de Segurança para paralisar o processo de investigação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto. O Mandado com pedido de liminar foi impetrado na 2ª. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e distribuído para a juíza Luisa Helena Carvalho Pita. No mandado a vereadora pede que as investigações sejam suspensas até que a Justiça julgue o mérito do mandado.
Está marcada para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, o depoimento da parlamentar e de nove testemunhas arroladas por ela no Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Os depoimentos acontecerão depois de dois adiamentos consecutivos caso não seja concedida a liminar judicial a favor de Duda.
A parlamentar é investigada pelo Conselho por ter sido acusada pelo munícipe Nilton Antônio Custódio – de improbidade -, por ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence – placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado.
De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro do ano passado nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo dos Campos. Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinado por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais.
Na noite de sexta-feira, 4 de fevereiro, o Conselho recebeu as imagens do Sistema Detecta da Polícia Militar. O monitoramento por câmeras existentes em várias rodovias do estado de São Paulo revelou que o veículo oficial da vereadora teria passado pelas rodovias das cidades citadas nas denúncias.
Nesta terça-feira a vereadora divulgou nota sobre as investigações. Segundo o texto, na última sexta feira a defesa foi surpreendida com o arrolamento de dois assessores do mandato para depor na segunda-feira, 7 de fevereiro. “Este arrolamento se deu sem a notificação dos meus advogados, sem respeitar os prazos processuais e ainda foi feita de forma unilateral pelo relator do processo sem a deliberação do colegiado, contrariando os procedimentos previstos em lei”, escreveu.
A vereadora afirmou também que, diferentemente do que foi falsamente noticiado, não houve qualquer tentativa de se esquivar da citação, tanto que os dois assessores intimados para prestar depoimento encontravam-se em suas respectivas casas e teriam sido devidamente citados.
“O desrespeito aos prazos e procedimentos legais ocorreu também na notificação de todas as demais testemunhas e a minha própria. Além disso, foram constatados vícios processuais intransponíveis, tais como a não votação em plenário da admissibilidade da denúncia, sendo este um caso de nulidade absoluta do processo que se deu até aqui”, concluiu.