Adriana Dorazi – especial para o Tribuna
A partir do próximo mês de abril entrará em vigor em Santa Rita do Passa Quatro (distante 85km de Ribeirão Preto) o Programa Simplifica – Governo Digital, criado pela Comissão Municipal de Estudos da administração municipal em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O objetivo é facilitar a implantação de novas empresas classificadas como atividade de baixo e médio risco na cidade, reduzindo a burocracia.
O programa contribuiu com alterações no sistema tributário e simplifica o exercício de atividades econômicas. A parceria com a Fiesp vem desde 2019 quando o Programa Simplifica começou a ser criado. O apoio se dá por meio da entrega de propostas legislativas para a prefeitura e reuniões com vereadores, prefeito e membros da comissão para adequar as ideias à realidade do município.
Também participaram das discussões representantes do comércio e advocacia. O objetivo incluiu aprovar projetos e mecanismos de modernização do Estado, simplificação legislativa e digitalização dos serviços públicos. Entre os avanços trazidos pela nova legislação, destacam-se:
– Prazos máximos para os serviços:
Na maioria dos casos, não existe um prazo determinado de resposta dos órgãos públicos aos requerimentos das pessoas jurídicas. A partir de agora, será aplicado o princípio “Quem cala, consente”, pelo qual todos os órgãos deverão estabelecer um prazo de atendimento. Caso não haja resposta, o pedido será aprovado automaticamente
– Português Claro:
toda regulamentação deverá usar linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão, evitando assim quaisquer dúvidas sobre riscos, direitos e deveres
– Emissão automática de alvarás para baixo e médio risco:
as atividades classificadas nessas categorias terão maior facilidade para o início de suas atividades
– Fiscalização posterior:
haverá a livre iniciativa e a fiscalização posterior dos requisitos legais para as atividades previstas.
Mais informações das propostas da Fiesp/Ciesp: http://www.brasilsemburocracia.com.br/