Diariamente o Jornal Tribuna, por meio de seus canais de comunicação com o leitor – Fale Conosco, e-mail, telefone, WhatsApp, entre outros -, recebe reclamações dos mais diversos tipos. Algumas se tornam reportagens ou matérias; outras são encaminhadas aos órgãos competentes. Por conta dessa demanda, separamos alguns dos temas mais frequentes de reclamações e quais devem ser os procedimentos dos reclamantes. Confira.
Serviços públicos municipais – Ribeirão Preto
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, o Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) utilizado para qualquer tipo de reclamação, denúncia ou sugestão é o telefone 156. O sistema online do SAM é o Fala Cidadão que pode ser acessado pelo www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sam/ j322fala_cidadao.htm. A prefeitura afirma que “assim que as solicitações dos munícipes são feitas, o SAM encaminha para os setores responsáveis para providencias”.
Sem respostas – O Tribuna solicitou em 13 de janeiro passado, junto à Coordenaria de Comunicação Social – CCS, os números de solicitações e atendimentos para algumas das principais reclamações e serviços prestados pelo município, no entanto, apesar de vários contatos, a solicitação não foi atendida até o fechamento desta edição.
Nossa reportagem fez uma busca por meio do Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto e de reportagens passadas para encontrar outros caminhos, além do SAM, que possam facilitar a vida do munícipe. Caso você seja leitor em outra cidade, nossa dica é procurar os telefones que estão disponíveis no portal da prefeitura de sua cidade.
Onde reclamar/denunciar
Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM): Telefone 156
Fala Cidadão: www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sam/j322fala_cidadao.htm
Falta ou vazamento de água e problemas de esgotos
Quando o assunto for a falta ou desperdício de água ou ainda problemas com esgoto, o órgão responsável em Ribeirão Preto é a Secretaria Municipal de Água e Esgoto (antigo Daerp, agora Saerp).
Caso o problema persista ou se for mais grave, um dos caminhos do munícipe pode ser o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Onde reclamar/denunciar
Saerp: 0800-115-0115
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/daerp/
Gaema: (16) 3995-1453
Sinalização de trânsito
A Transerp – Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A é a responsável pela sinalização no trânsito.
Além da sinalização, entre outros serviços, a Transerp também é responsável por: como adquirir o cartão do transporte coletivo; credencial de estacionamento idosos/deficientes; eventos monitorados; itinerários de ônibus; multas – consultas – formulários; pátio de veículos removidos; permissão escolar/autorização para fretamento; pontos de venda Área Azul; pontos de ônibus/abrigos; radares; solicitações e autorizações pertinentes ao trânsito; táxi, veículos abandonados e outros.
Onde reclamar/denunciar
Transerp: General Câmara, 2.910
Agendamento: [email protected]
Telefone: (16) 3934-9500
Mensagens via aplicativo: (16) 99789- 9707
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transerp
Vizinhos acumuladores, entulho e lixo em terrenos baldios
Uma das reclamações mais constantes nos canais do Tribuna é relacionada ao lixo, entulho, mato alto, ou seja, problemas de zeladoria pública.
Mas como denunciar quem joga lixo ou faz uso indevido do terreno? No site da prefeitura de Ribeirão Preto, na página da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a resposta é: “a denúncia deve sempre ser feita à CLU – Companhia de Limpeza Urbana” No caso, o correto seria Coordenadoria de Limpeza Urbana.
No mesmo site, a informação é que a responsabilidade sobre a limpeza, seja sujeira de lixo ou de mato que cresce, é do proprietário do terreno. Em caso de denúncia, esta deverá ser encaminhada à Secretaria da Fazenda – Divisão de Fiscalização.
Pelo site da Secretaria da Fazenda, a Fiscalização Geral é responsável por: autorização para colocação de mesas e cadeiras na calçada; autorização para eventos no Calçadão; poda e extração de árvores sem autorização; poluição sonora – estabelecimentos comerciais; limpeza de terrenos particulares; muro e passeio em terrenos particulares, entre outros.
Ratos e insetos – Se os vizinhos correm risco de saúde com a existência de ratos e insetos, segundo o site da prefeitura de Ribeirão Preto, o munícipe deve comunicar aos agentes municipais de saúde pública, bem como a Secretaria de Saúde – Vigilância Epidemiológica. No caso de acumuladores, a prefeitura criou o Comitê Intersecretarial de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação.
Onde reclamar/denunciar
Coordenadoria de Limpeza Urbana: www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/coordenadoria-limpeza/departamento-limpeza-urbana
SAM – 156
Secretaria da Fazenda: (16) 3977-5700
Fiscalização Geral: Rua Laguna, 1.246 – Jardim Paulistano. Telefones: (16) 3618- 7661; (16) 3618-5357 e (16) 3618-4763
Secretaria da Saúde: (16) 3977-9300
Buracos em ruas, problemas de asfalto, etc.
Os problemas de buracos ou em asfalto em ruas e avenidas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realiza a ‘Operação Tapa Buraco’.
Onde reclamar/denunciar
SAM: 156
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/infraestrutura
Maus tratos a animais
Segundo a Associação Vida Animal (AVA) as reclamações são comuns e frequentes
Maus tratos ou crueldade contra animais é crime no Brasil. Segundo Cristina Dias, presidente da Associação Vida Animal (AVA) as reclamações são comuns e frequentes. Na prática, quando uma pessoa presencia maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, manter o animal preso constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, manter preso em espaço incompatível ao porte do animal, entre outros, o caminho é acionar a Polícia Militar.
É possível denunciar também ao órgão público competente do município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto, caso esta não contemple o tema maus tratos, o munícipe pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer à Lei Federal. Em Ribeirão Preto há uma unidade de Vigilância de Zoonoses.
Onde reclamar/denunciar
Polícia Militar: 190
Polícia Ambiental: Rua Peru, 1472 – Vila Mariana, Ribeirão Preto
Telefone: (16) 3941-5959
Em caso de animais silvestres, IBAMA: (16) 3610-1174
Disque-Denúncia Animal (Estado de São Paulo): 0800 600 6428
Registro na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa): www.webdenuncia.org.br
Unidade de Vigilância de Zoonoses: Av. Eduardo Andrea Matarazzo, 4255 – Marincek – Ribeirão Preto – Telefone: (16) 3969-8120
Maus tratos a idosos ou crianças
Está em tramitação e aguardando votação no Senado Federal o projeto de lei que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, foi aprovado ano passado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Já no caso de o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena será de três a sete anos de reclusão – hoje é de um a cinco anos. Se houver morte, a reclusão será de oito a 14 anos – atualmente são de quatro a 12 anos.
O texto também agrava as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Nesse caso a reclusão será de dois a cinco anos. Caso ocorra lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar em morte, de oito a 14 anos.
As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo, a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
Disque Direitos Humanos – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oferece o Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Pasta recebe, analisa e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTI+, população em situação de rua, entre outros.
Onde reclamar/denunciar
Disque 100
Polícia Militar: 190
Ministério Público – (16) 3456-3800
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – I
Rua Mariana Junqueira, 1.019 – Centro
Telefones: (16) 3635-9449 / 0800-771-7210 / Fax (16) 3635-9647
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – II
Rua Goiás, 1.064 – Campos Elíseos – Ribeirão Preto-SP – CEP 14080-260
Fones: (16) 3963-2211 / 3963-2244 / 0800-771- 7220
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – III
Avenida Primeiro de Maio, 140 – Vila Virgínia – Ribeirão Preto-SP – CEP 14030-390
Fones: (16) 3919-0090 / 0800-771-7230 / fax (16) 3637-0811
Plantão: 0800-7730161 ou 161 (noturno, finais de semana e feriados).
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
Ministério Público pode ser canal de atendimento
O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas e pode, e tem, auxiliado entidades e cidadãos na luta pelos seus direitos.
Onde:
Rua Otto Benz, 1.070 – Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto – SP
Telefone: (16) 3456-3800
Reclame aqui é fonte de pesquisa
Quando o assunto é relacionado aos direitos do consumidor, um dos caminhos é o Procon. Mas, além do órgão oficial, o canal ‘Reclame Aqui’ se tornou um importante veículo para defender o consumidor e agilizar as negociações quando há algum tipo de conflito. Além disso, o portal é consultado com frequência quando o consumidor tem dúvidas quanto à idoneidade do estabelecimento.
Ao contrário do que muitos pensam, o Reclame Aqui não é apenas um site de reclamações, mas sim um site de pesquisa. Um levantamento mostra que mais de 92% dos consumidores usam o site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra.
Onde reclamar/denunciar
Procon Ribeirão: Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 266 – Nova Ribeirânia
Telefone: 0800-7729198
WhatsApp (16) 3605-3315
Fundação Procon-SP: www.procon.sp.gov.br
Reclame Aqui: www.reclameaqui.com.br