O deputado federal Ricardo Silva e os vereadores Jean Corauci e Luís Antônio França, todos filiados ao PSB, entraram com ação judicial – a terceira em menos de uma semana – contra o aumento da tarifa do transporte público de Ribeirão Preto. Além deles, Marcos Papa (Cidadania) e Lincoln Fernandes (PDT) também recorreram ao Judiciário na tentativa de impedir o reajuste de 19% no valor da passagem de ônibus.
A partir de 15 de fevereiro, a tarifa do transporte coletivo urbano saltará de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. O decreto que autoriza o aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (1º) pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). As ações incluem mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a elaboração de decreto legislativo para derrubar o de número 026/2022, do Executivo.
Além disso, o Tribunal de Justiça será comunicado sobre a suposta ilegalidade do reajuste proposto pela prefeitura de Ribeirão Preto. O PSB critica o fato de a prefeitura afirmar, em nota à imprensa, que a medida foi tomada considerando fatores como a variação do preço do combustível e a variação do índice de preços dos veículos automotores no último ano.
Os políticos do partido lembram que, no Paraná, as maiores cidades do interior abaixaram o preço para ajudar a população nesse momento de crise. “Vemos exemplos das cidades de Londrina e Maringá, que no Paraná só são menores que a capital Curitiba, abaixarem os preços das tarifas. Nas duas cidades o valor cobrado foi para R$ 4. O que falta é gestão e sensibilidade com a população”, afirma Ricardo Silva.
Todos dizem que o reajuste seria descabido “pela qualidade do serviço prestado” pelo Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) –, que em nove meses do ano passado foi autuado 450 vezes pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), mais de uma multa por dia.
As multas foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização. O valor total das autuações chega a R$ 113 mil somente entre janeiro e setembro de 2021.
Com base em mandado de segurança impetrado por Papa em 2018, quando estava no Rede Sustentabilidade, congelou a tarifa de ônibus de 2019 até que uma decisão final sobre o caso fosse anunciada. Em 18 de janeiro de 2020, o PróUrbano foi notificado pela prefeitura e atendeu à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que determinou a redução no valor da passagem, de R$ 4,40 para R$ 4,20, abatimento de R$ 0,20.
Este valor será mantido até dia 15, caso não haja nova decisão judicial contrária. O reajuste de 4,8% havia sido concedido no ano anterior. A redução no valor da passagem de ônibus foi determinada pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão emitida no dia 19 de dezembro de 2019.
Em 2018, depois de 47 dias de embates na esfera judicial, a tarifa subiu 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, com aporte de R$ 0,25, e o aumento foi questionado por intermédio de um mandado de segurança impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade. O novo valor passou a valer, mas novos reajustes foram barrados. Agora, a prefeitura tenta conceder aumento de 19% ao consórcio.
Decreto legislativo
O projeto de decreto legislativo que tenta barrar o aumento no valor da tarifa do transporte coletivo será votado na Câmara de Vereadores na sessão da próxima terça-feira, 8 de fevereiro. Segundo Papa, a proposta pretende sustar os efeitos do decreto número 026/2022, publicado no Diário Oficial do Município do dia 1º.