Bolsonaro cometeu crime, conclui a PF

A Polícia Federal (PF) deci­diu concluir o inquérito sobre o vazamento de uma investi­gação sigilosa da corporação, a respeito de uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo sem colher o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele era o prin­cipal investigado no caso e fal­tou ao interrogatório na última sexta-feira, 28 de janeiro.

A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito, enviou nesta quar­ta-feira, 2 de fevereiro, o rela­tório final com as conclusões da PF ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documen­to, ela minimiza a ausência de Bolsonaro no depoimento e diz que “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.

A delegada reafirma ter visto crime na conduta do presidente, do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid, mas não pede o indicia­mento em razão do foro. A in­vestigação sigilosa da PF foi tor­nada pública por Bolsonaro nas redes sociais em agosto do ano passado. O objetivo, conclui Denisse, foi alimentar o debate sobre a chamada “PEC do Voto Impresso”, que acabou rejeita­da na Câmara.

“Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o forneci­mento de cópia do inquérito po­licial em andamento ao deputa­do federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim espe­cífico de subsidiar as discussões relativas à PEC nº 135/2019”, diz um trecho do relatório.

“Milícias digitais”
O documento ainda rela­ciona a atuação do presiden­te, do assessor e do deputa­do ao inquérito das milícias digitais. “O modo de agir é correlato”, escreve a delega­da. A íntegra da investigação sigilosa sobre a tentativa de invasão aos sistemas do TSE foi obtida por Filipe Barros, a partir de um pedido formal na qualidade de relator da “PEC do Voto Impresso”, jun­to ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos.

Em depoimento, o parla­mentar admitiu que comparti­lhou o material com o presidente e com o assessor dele. Também reconheceu que, no dia da live presidencial, soube que Bolso­naro poderia “abordar os fatos contidos no inquérito policial”. Para a delegada, houve desvio de finalidade no pedido do de­putado, sobretudo porque ele sabia que a investigação corria sob sigilo, e no uso do conteú­do para validar o que ela cha­ma de “ilações” e de uma “nar­rativa que os participantes já sabiam ser inconsistente”.

“Se a finalidade indicada fosse para subsidiar uma live presidencial, a entrega da cópia do inquérito policial teria sido indeferida”, afirma. O relatório da PF também afirma que o ajudante de ordens presidencial participou de “outros eventos também destinados à difusão de notícias promotoras de de­sinformação da população”, incluindo a live em que Bolso­naro associou a vacina contra a covid-19 com o vírus da aids.

A PF também esclarece que, em relação ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos, não houve “participação do­losa” e que não há elementos para atestar que ele forneceu a cópia do inquérito por “ade­rência de desígnios” com Bol­sonaro e Barros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da Repú­blica (PGR) se manifestar sobre o relatório final da Polícia Fede­ral. O procurador-geral Augus­to Aras também foi instado a se manifestar no mesmo prazo sobre o pedido do senador Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP) para instaurar persecução penal con­tra o chefe do Executivo.