Foi mais ou menos isso que aconteceu em Batatais. Todo mundo ficou sabendo pela internet quem eram as pessoas que estavam infectadas com a covid-19 – essa lista, se fosse atualizada hoje, seria ainda maior, infelizmente. Porém, não vamos falar da doença em si agora, mas sim do vazamento de dados oficiais que ocorreu em Batatais. Essa lista foi parar na internet de forma ilegal e irresponsável.
Os dados são de uma planilha com 100 nomes, endereços, número de prontuário médico e datas de isolamento recomendadas pelas autoridades, que era compartilhada entre servidores municipais ligados ao enfrentamento da pandemia, para controle interno. Ou seja, além de apontar quem são as pessoas que estão doentes, o documento que viralizou nas redes sociais ainda trazia informações adicionais e perigosas, como o endereço e também prontuários dos pacientes, que são de total sigilo médico.
A suspeita é que o material vazou de um grupo de WhatsApp com cerca de 75 funcionários da prefeitura. Um grupo de trabalho, criado para facilitar a comunicação de servidores, foi usado para um vazamento perigoso. É claro que o caso foi parar na polícia e com certeza vai dar muita discussão na Justiça, já que se trata de uma afronta direta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tanto da forma como esses dados eram tratados pela prefeitura, como da forma que foram vazados.
O poder público tem uma responsabilidade muito grande ao tratar dados sensíveis, como prontuários e uma lista de pessoas doentes, por exemplo. Isso não poderia estar livre ao acesso de tantas pessoas e muito menos ir parar em um grupo de WhatsApp. Com certeza, a prefeitura será alvo de muitos questionamentos. O que chama a atenção ainda é o grande descontrole da situação.
O vazamento chegou ao conhecimento da prefeitura depois de um alerta feito por uma moradora nas redes sociais e da confirmação de que pessoas que não deveriam ter acesso à planilha estavam com o documento. Depois disso, a prefeitura, por meio de um diretor de saúde, foi a público mostrando preocupação, afirmando que “todo dado tem que ser resguardado, só podemos divulgar com autorização. A pessoa pode se sentir de certa forma repreendida, pode ter pressão de pessoas que venham questionar porque ela pegou Covid.”
O posicionamento da prefeitura mostra a grande preocupação que é necessário ter com dados sigilosos. É claro que o principal problema é a pessoa que fez o vazamento, até por isso uma sindicância também foi aberta, mas esse tipo de ação com dolo ou de forma não intencional sempre vai ocorrer. Cabe à prefeitura ou qualquer indivíduo que trate diariamente com dados sensíveis (condomínios, empresas, etc) estarem atentos para não serem alvos fáceis de criminosos ou pessoas que querem “lacrar” na internet com uma listagem supersecreta.
A LGPD precisa ser levada a sério por todos. Em Batatais, é bem possível que a prefeitura seja condenada por transgressões à lei e tenha até que pagar indenizações. E, nesse caso, será o dinheiro dos impostos da população que vai arcar por tal descuido.