Os moradores de 25 comunidades (favelas) de Ribeirão Preto que participaram do programa NutriAção da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) do município não estariam recebendo mais as cestas básicas doadas pelo projeto. A suspensão teria começado no mês de janeiro e, segundo a Central Única das Favelas (Cufa) de Ribeirão Preto, está atingindo muitas famílias. Ribeirão tem 100 núcleos de favelas com uma população estimada em 40 mil pessoas.
A Semas nega e afirma que com o encerramento do projeto, previsto no edital que o criou, para dezembro do ano passado, as pessoas beneficiadas precisam se cadastrar na Central de Atendimento e Cadastro Emergencial (CACEM) para continuarem recebendo o benefício e serem acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região em que residem. O telefone do Cacem é 0800 016 0030.
O NutriAção foi criado pela Semas em fevereiro de 2021, em parceria com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo em Ribeirão Preto (CEAGESP). Previa a distribuição de kits de hortifruti para quatro favelas. Inicialmente a duração do programa estava prevista para ir até junho.
Com o fim do acordo com a CEAGESP, a Semas buscou novos parceiros e ampliou o projeto para 25 favelas da cidade. A duração da nova fase do projeto foi estabelecida para até dezembro do ano passado, quando venceriam as parcerias.
Durante sua existência, o programa distribuiu 11.300 kits alimentares para as comunidades participantes do projeto.
A Semas afirma ainda que não procedem as informações que têm circulado sobre o corte de cestas para a população. “A única mudança feita nesse trâmite é que a partir deste mês, janeiro de 2022, as famílias beneficiadas pelo NutriAção devem fazer a solicitação de cesta emergencial como todos os demais munícipes, através dos CRAS e da CACEM, respeitando os critérios de elegibilidade”, afirmou a secretaria em nota enviada ao Tribuna.
Desde o começo da pandemia o governo municipal afirma que distribuiu mais de 126 mil cestas básicas emergenciais.
Cufa distribui cestas básicas em Favela Nova União
A Central Única das Favelas (Cufa) de Ribeirão Preto realizou na quarta-feira, 26 de janeiro, a distribuição de cem cestas básicas para os moradores da Favela Nova União, localizada na Vila Albertina, Zona Norte da cidade.
Segundo a entidade, as famílias beneficiadas vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente depois do corte das doações do poder público que elas recebiam. “O nosso papel não é julgar ou cobrar as ações do poder público, mas sim agir direto na ferida dos moradores de favela e tentar amenizar o problema nesse momento delicado causado pela pandemia do coronavírus”, afirma Raphael de Paula, presidente da Central em Ribeirão Preto.
Desde julho do ano passado, quando iniciou o projeto de arrecadação e doação de cestas básicas – e até o final do ano passado – a Cufa distribuía, em media, 450 cestas básicas por mês, doadas por pessoas físicas e empresas. Entretanto, neste começo de ano – janeiro – as doações caíram cerca de 85%, diminuindo o total de cestas para cerca de 70.
“A Cufa sempre trabalhou em prol aos moradores de favela sem depender das verbas federal, estadual ou municipal. Todas as nossas doações vêm de pessoas que querem ajudar o próximo ou empresas privadas. Com isso estamos fazendo as nossas ações tentando diminuir os impactos causados pela pandemia”, explica o presidente.
Ele solicita também que quem quiser ajudar a entidade neste projeto e fazer a doação pode entrar em contato pelo WhatsApp 16 99262-5033. O Pix da Cufa Ribeirão é [email protected]
Governo Federal começou a distribuir vale gás
O Governo Federal começou a pagar no dia 18 de janeiro o vale gás, no valor de R$ 52. De acordo com o Ministério da Cidadania 5,47 milhões de famílias serão contempladas pelo benefício, que vai seguir o mesmo cronograma de pagamento do Auxílio Brasil. O valor, que será pago a cada dois meses, corresponde a pelo menos metade do preço médio nacional de revenda do botijão de gás de 13 kg, atualmente em torno de R$ 120.
Em dezembro do ano passado o vale gás foi pago, de forma adiantada, para 108 mil famílias residentes nas cidades dos estados de Minas Gerais e Bahia, que foram atingidas pelas fortes chuvas.
Para receber o benefício não é preciso fazer inscrição. As famílias já são selecionadas pelo Ministério da Cidadania segundo os critérios na lei do programa. São beneficiárias: as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional – R$ 550,00 – e as famílias que tenham, entre seus membros, alguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda de acordo com a lei, têm prioridade as mulheres que sejam chefes de família ou que, tendo sofrido violência doméstica, estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A região do país onde há mais famílias aptas a receber o vale gás é o Nordeste, com 2,47 milhões. Em seguida vem o Sudeste, onde 1,78 milhões de famílias devem ser contempladas. No Norte, 535,7 mil famílias vão ser atendidas, no Sul 349,77 mil e, no Centro-Oeste, 167,65 mil. Qualquer pessoa pode consultar a disponibilidade do benefício pelos aplicativos do Auxílio Brasil, da Caixa Tem ou por meio do telefone 111.
Conta de luz – Tarifa Social: CPFL dá desconto automático
A recente mudança na legislação federal que determina a inclusão automática de beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica não altera as rotinas que são praticadas nas distribuidoras da CPFL Energia. Antes mesmo da existência da lei, a companhia já realizava o cruzamento de dados com os oficiais para identificar os potenciais clientes de baixa renda que podem receber o desconto, que pode chegar a até 65% de redução na conta de luz.
Criado em 2010, o benefício da Tarifa Social é um direito de clientes que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, que a soma das rendas da residência dividida pelo número de integrantes não ultrapasse meio salário, que atualmente é de R$ 605,22. Os clientes também precisam, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Clientes que atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município para fazer o cadastro. É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS). Os descontos para beneficiários da Tarifa Social são cumulativos e variam de acordo com os quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês.
Nos primeiros 30 kWh, o desconto é de 65%, reduzido para 40% no intervalo entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh ao mês. A concessão desse desconto passou a ser obrigatória, por conta da lei federal número 14.203, sancionada em setembro de 2021 e que começou a vigorar em janeiro deste ano.
A CPFL irá conceder o desconto da tarifa baixa renda aos clientes que se enquadram nas regras para receber o benefício sem necessidade do cliente comparecer a uma agência ou procurar os canais de atendimento da companhia.
A busca mensal dos dados é feita de forma automática pela distribuidora, utilizando informações disponibilizadas pelo governo federal para realizar o cadastramento. Para isso, é necessário que o cliente esteja com os dados atualizados na prefeitura.
Caso tenha dúvidas, deve procurar a área de assistência social do município. Atualmente, o grupo CPFL tem 642 mil clientes que recebem esse benefício. Em fevereiro do ano passado, a companhia mapeou 36 mil clientes nas regiões de Ribeirão Preto e Franca que ainda não eram cadastrados como baixa renda e podem ter o benefício do desconto nas contas de energia.
Em Ribeirão Preto, a CPFL Paulista atende 322.817 clientes. Destes, 7.677 estavam cadastrados na Tarifa Social e outros 6.181 poderiam pedir o benefício, segundo a concessionária. Sertãozinho tinha 4.242 consumidores e 1.758 de baixa renda estavam fora da lista. Jaboticabal tinha 2.944 unidades consumidoras elencadas e potencial para envolver mais 1.450.
“O cliente que for titular da conta de energia não precisa mais ir a uma agência ou entrar em contato com a CPFL. Todo o trabalho de busca aos beneficiários é feito pela CPFL, que cruza os dados do Ministério da Cidadania com sua base de clientes para conceder o direito da Tarifa Social”, explica o diretor comercial do Grupo CPFL, Rafael Lazzaretti.
Mesmo com esse novo procedimento de cadastramento automático, a CPFL orienta seus clientes a ficarem atentos e entrarem em contato com a empresa pelos canais de atendimento apenas nas situações em que o cadastro não ocorra de forma automática. Isso pode ocorrer caso o beneficiário do CadÚnico não seja o titular da conta ou caso a unidade de consumo não seja classificada como residencial.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Os clientes da CPFL não precisam sair de casa para resolver qualquer pendência com a companhia. Para ter acesso aos mais de 30 serviços, o cliente deve acessar http:// www.cpfl.com.br/, baixar o aplicativo ‘CPFL Energia’ no smartphone ou tablet ou, ainda, entrar em contato com a empresa pelo Whatsapp 19 99908-8888. Os demais serviços também podem ser realizados.