Adriana Dorazi
Especial para o Tribuna
De acordo com o Relatório de Enfrentamento da Covid-19, elaborado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), cerca de 20,61% dos recursos destinados para o combate à pandemia de coronavírus geraram processos de fiscalização específicos, totalizando R$ 4.545.732.095,00 nas áreas estadual e municipal entre 2020 e o ano passado.
São contratos administrativos, convênios ou ajustes, compras, termos de colaboração ou fomento, aditivos e prestações de contas junto ao terceiro setor, que deixaram dúvidas e necessitam de esclarecimentos. No acumulado dos dois anos, além dos 1.311 casos de acompanhamento especial, foram autuados 1.034 processos.
Os técnicos do TCESP também identificaram falhas nos Portais de Transparência de 114 municípios ao final de 2021. Outras 25 cidades descumprem totalmente a regra de divulgação de gastos e repasses. Em todos os tipos de irregularidades os governos devem elucidar cada problema aos conselheiros responsáveis do tribunal e podem ter contas anuais reprovadas se não houver esclarecimento, além de outras sanções.
Impacto financeiro da pandemia
Neste levantamento estão inclusos 644 municípios paulistas, menos a capital. Somente no ano passado, os gastos de duas esferas de governo – Estado e municípios –, exclusivos da pandemia, somaram R$ 11,9 bilhões. Entre janeiro e dezembro, o governo paulista investiu R$ 6,93 bilhões, enquanto as prefeituras aplicaram R$ 4,97 bilhões em ações de prevenção e combate ao coronavírus.
Em comparação a 2020, quando mais de 95% das cidades do Estado estavam em situação emergencial ou com estado de calamidade pública decretada, R$ 1,72 bilhão a mais foi empenhado, uma vez que o total de gastos naquele ano foi de R$ 10,18 bilhões.
No ano passado, 19,44% das prefeituras realizaram a abertura de créditos extraordinários, num total de R$ 1.364.818.980,22, sendo que R$ 966.293.974,35 foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da covid-19. Dessas administrações, 81,45% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
Para o orçamento do ano passado, 96,40% das prefeituras fizeram previsão de reserva de contingência, num montante de mais de R$ 794 milhões. Ao longo do exercício, 47,56% dos municípios usaram essa reserva prevista, o que somou mais de R$ 342 milhões.
Quatro prefeituras não prestaram informações ao TCE sobre os recursos empenhados no mês de dezembro e estão em situação de inadimplência com a Corte até o momento. Ainda três municípios declaram que não realizaram despesas para o enfrentamento da covid-19 ao longo de 2021. O prazo terminou em sete de janeiro e o descumprimento pode gerar multa.