Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil contra 13 pessoas envolvidas na motociata organizada em junho do ano passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os alvos do processo estão o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o empresário Tomé Abduch, ligado ao movimento ‘Nas Ruas’.
O principal fundamento da ação é que, ao se reunirem sem máscara e provocarem aglomeração, os organizadores e lideranças envolvidas no evento foram na contramão dos protocolos de enfrentamento da pandemia, atentando contra o direito à saúde.
“O Presidente, seus ministros, deputados de sua base de apoio, os organizadores e lideranças do ato em tela desrespeitaram completamente as leis e os decretos em vigor no País. E o fizeram sem peias, de forma clara, à luz solar, sob as câmeras e microfones da imprensa brasileira, como péssimo exemplo ao conjunto do povo brasileiro”, escreve o promotor Arthur Pinto Filho.
A ação pede a condenação do grupo ao pagamento de multa por danos sociais. Os valores variam de acordo com a participação de cada um no evento e vão até R$ 454 mil.
O MP afirma ainda que a manifestação colocou em risco não apenas os participantes, mas ‘toda a população, ignorando por completo o contexto da época que exigia isolamento e medidas de prevenção’.
“A prática dos requeridos era e ainda é absolutamente inadmissível diante dos efeitos da pandemia que assolou e ainda assola o Estado, configurando-se como grave ato ilícito em desfavor da população paulista”, diz outro trecho da ação.
Pareceres técnicos produzidos pelo Ministério Público de São Paulo também reuniram elementos para responsabilização de autoridades que não puderam ser processadas na mesma ação, em razão do foro por prerrogativa de função, como o próprio Bolsonaro. Além do presidente, os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (ambos PSL-SP), os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também estiveram na manifestação e chegaram a ser multados por compareceram sem máscara no evento, contrariando decreto do governador João Doria (PSDB).
Em relação aos deputado estaduais presentes no ato de apoio ao governo, o promotor encaminhou ofício à Procuradoria Geral de Justiça, que detém atribuição exclusiva para conduzir uma eventual investigação.
Organizada no dia 12 de junho de 2021, a manifestação reuniu 12 mil motociclistas, segundo a Polícia Militar. Em discurso aos seus apoiadores, Bolsonaro contestou o uso de máscaras, criticou ações para garantir distanciamento social e fez defesa do ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 com uso de cloroquina – apontado como ineficaz pela comunidade científica.