Na reunião de terça-feira, 11 de janeiro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto também deve analisar as denúncias contra Duda Hidalgo (PT), acusada pelo munícipe Nilton Antonio Custódio de ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado.
O denunciante foi candidato a vereador pelo PTB nas eleições municipais do ano passado e teve 147 votos. De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro de 2021 nas cidades paulistas de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo. Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do carro oficial da parlamentar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais.
O relator do caso é o vereador Renato Zucoloto (PP). Ele espera a anexação ao processo investigatório dos documentos e das imagens solicitadas às concessionárias de rodovias por onde o veículo teria passado nas datas denunciadas e do sistema de monitoramento por câmeras do sistema Detecta da Polícia Militar.
A previsão é que estes documentos sejam apresentados ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira, dia 7. A partir daí, será iniciada fase de defesa oral com os depoimentos das nove testemunhas arroladas pela vereadora. O colegiado aponta que Duda Hidalgo não teria anexado, em sua defesa prévia, documentos importantes para subsidiar a relatoria.
Nilton Custódio mora no Assentamento Mário Lago, na Fazenda da Barra. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu nota de repúdio contra a denúncia feita pelo petebista. Diz ainda que, “além de ato de calúnia, tal atitude demonstra a total concordância do cidadão em promover a disseminação de fake news, seguindo o mesmo ditame do que há de pior na sociedade brasileira, que é o bolsonarismo”.
Todo mês os vereadores são obrigados a entregar a planilha de utilização do veículo oficial sob sua responsabilidade com a descrição dos locais que visitou e o trajeto feito. A denúncia foi protocolada na presidência da Câmara, em 17 de outubro. Ao Tribuna, a vereadora disse, em nota, que as acusações são infundadas.
Afirma que se trata de um evidente caso de perseguição política, mais especificamente de violência política contra uma mulher legitimamente eleita. “Tenho plena segurança da licitude de minhas ações e minha defesa provará isso no processo”, explica.
“Ressalto que não serei intimidada e seguirei atuando como sempre atuei: um mandato combativo a serviço do povo ribeirão-pretano”, afirma a parlamentar.
Esta não é a primeira vez que Duda Hidalgo se tornou alvo de denúncias. Em junho deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto arquivou o pedido de cassação do mandato da vereadora porque a denúncia era falsa.
Regimentalmente, o Conselho de Ética tem, no máximo, 90 dias para emitir a decisão final. O prazo é contado a partir da citação do acusado, neste caso realizada em 25 de novembro. O Regimento Interno da Câmara também determina que o prazo seja contínuo e, portanto, não pode ser interrompido, nem mesmo durante o recesso parlamentar do Legislativo, que acontecerá entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
Significa que o conselho terá de chegar a um veredicto até 22 de fevereiro. Durante o recesso parlamentar o relator deverá analisar as provas anexadas, tanto pela acusação como pela defesa. Também usará este período para ouvir as testemunhas arroladas pela parlamentar. O Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB). O vice-presidente é Brando Veiga (Republicanos) e conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Luis Antonio França (PSB).
Na sessão de 3 de fevereiro, a primeira do ano legislativo, quando termina o recesso parlamentar, a Câmara fará eleições para escolha dos novos integrantes das 15 comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o ano de 2022. A previsão é que somente França, a pedido, deixe o colegiado.