O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto cancelou a reunião inicialmente agendada para esta sexta-feira, 7 de janeiro, em que seria analisado e votado o parecer parcial sobre as denúncias contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB), elaborado pelo relator Brando Veiga (Republicanos).
O Tribuna apurou que a reunião aconteceria às dez horas da manhã, mas, apesar de várias tentativas, o vereador não havia sido localizado até a tarde desta quinta-feira (6), quando ocorreu a notificação. O encontro teve de ser transferido para terça-feira (11), às 16 horas. Seria na segunda-feira (10), mas o advogado de Zerbinato está fora do país.
Sérgio Zerbinato é alvo de dois pedidos de cassação por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. As denúncias foram feitas por Rodrigo Leone e Gustavo Martins Fratassi, candidato a vereador na eleição de 2020 pelo Patriota e que teve 225 votos – não foi eleito. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito e acompanha o caso.
A investigação foi aberta em 30 de novembro e está sendo conduzida pelo promotor Sebastião Sergio da Silveira. O parlamentar é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, o esquema dentro de seu gabinete. A beneficiária seria a irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato.
Ivanilde Ribeiro foi assessora parlamentar direta de Zerbinato, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42. Deste total, segundo ela, R$ 2 mil eram repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando a mulher foi nomeada, em 4 de janeiro, e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo.
Na denúncia, Ivanilde Ribeiro Rodrigues apresentou uma gravação em áudio onde ela afirma conversar com Sérgio Zerbinato sobre a devolução de parte dos seus vencimentos. O desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência de salários dos funcionários para o parlamentar a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a contratação.
Tal prática é conhecida popularmente pelo termo “rachadinha” e ficou ainda mais popular após as denúncias contra o atual senador Flávio Bolsonaro (agora filiado ao PL, então no PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o agora senador Flávio Bolsonaro. Caso seja condenado, Sérgio Zerbinato perderá o mandato e responderá pelo crime de improbidade administrativa e peculato. Também poderá responder na esfera penal.
Na reunião de terça-feira, o Conselho de Ética decidirá se as denúncias serão arquivadas ou se as investigações continuarão. O Tribuna apurou que a tendência é que elas continuem. O colegiado ainda deve solicitar ao promotor Sebastião Sérgio da Silveira o repasse de informações sobre o assunto.
O Ministério Público teria um “dossiê” que comprovaria as denúncias. Nos documentos protocolados na Câmara de Vereadores, os denunciantes só anexaram reportagens veiculadas na imprensa sobre o suposto esquema de “rachadinha”.
O Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB). O vice-presidente é Brando Veiga e conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Luis Antonio França (PSB). No dia 3 de fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar, a Câmara fará eleições para escolha dos novos integrantes do colegiado.
Também serão homologados os nomes dos integrantes das 15 comissões permanentes do Legislativo para o ano de 2022. A previsão é que somente Luis França, a pedido, deixe de participar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O prazo máximo para conclusão das investigações contra o vereador é de 90 dias contados da data da notificação. Zerbinato foi notificado em 16 de dezembro – portanto, o prazo vence em 16 de março.