Luís Antonio França (PSB) é o novo integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto. Ele entra no lugar de Jean Corauci (PSB) que, há um mês, havia herdado o cargo de Sérgio Zerbinato (PSB) – renunciou por ser investigado pelo colegiado acusado de promover a “rachadinha” em seu gabinete.
Já Jean Corauci deixou o conselho no final de dezembro porque, desde 1º de janeiro, é o primeiro vice-presidente do Legislativo. Diz que a nova função é incompatível. Vale lembrar que quando um vereador deixa o comitê, preferencialmente é nomeado outro parlamentar do mesmo partido. Por isso a escolha de França, do mesmo PSB de seus antecessores.
O atual Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB). O vice-presidente é Brando Veiga (Republicanos) e conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP) e Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular). No dia 3 de fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar, a Câmara fará eleições para escolha dos novos integrantes das 15 comissões Permanentes do Legislativo e do Conselho de Ética para o ano de 2022.
Mesmo durante o recesso parlamentar, o conselho continua a investigar as denúncias contras os vereadores Sérgio Zerbinato e Duda Hidalgo (PT). Os trabalhos prosseguem com a realização de oitivas, depoimentos de testemunhas e a análise de documentos anexados pelos acusadores e pela defesa dos parlamentares serão feitos neste período.
As duas resoluções que regulam o Conselho de Ética determinam que após a notificação dos vereadores, eles têm 90 dias corridos para concluir as investigações e decidir se os parlamentares são inocentes ou culpados e sugerir as penalidades a serem adotadas em caso de condenação.
Neste caso, caberá ao plenário da Câmara dar a palavra final a partir do parecer elaborado pelo Conselho de Ética. No dia 24 de dezembro, mais uma resolução reafirmando a continuidade dos trabalhos, no recesso parlamentar, foi aprovada pelos vereadores.
No caso de Duda Hidalgo, o relator e responsável pelas investigações é Renato Zucoloto. Já em relação às denúncias contra Zerbinato o relator é Brando Veiga. O prazo máximo para conclusão das investigações contra Duda Hidalgo – notificada no dia 25 de novembro – termina em 22 de fevereiro. Já o de Zerbinato – notificado no dia 16 de dezembro – expira em 16 de março. Os dois parlamentares já apresentaram suas defesas prévias.
Duda Hidalgo é acusada pelo munícipe Nilton Antonio Custódio de ter usado o veiculo oficial a que tem direito – um Renault Fluence placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado. O denunciante foi candidato a vereador pelo PTB nas eleições municipais do ano passado e teve 147 votos.
De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo. Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais.
Sérgio Zerbinato é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, o esquema dentro de seu gabinete. Ele é alvo também de dois pedidos de cassação de mandato impetrados por dois munícipes em função das denúncias da prática de rachadinha.
A beneficiária do suposto esquema seria a irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato. Ivanilde Ribeiro foi assessora parlamentar direta de Zerbinato, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42. Deste total, segundo ela, R$ 2 mil eram repassados para a irmã do parlametar. O acordo teria começado quando a mulher foi nomeada, em 4 de janeiro, e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo. O Ministério Público Estadual (MPE) também investiga as denúncias.