O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) anunciou na manhã desta segunda-feira, 20 de dezembro, que a cidade foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para obter financiamento internacional de US$ 69.704.279 para a implementação do Programa Ribeirão Cidade Acolhedora e Inteligente. Os recursos disponíveis para o projeto do município serão provenientes do financiamento junto a Corporação Andina de Fomento (CAF) e Banco de Desenvolvimento da América Latina. A linha de crédito foi aprovada no dia 12 de dezembro em reunião da Comissão.
A Cofiex é composta por diferentes órgãos da esfera federal e cuja Secretaria Executiva é a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacional (SAIN), do Ministério da Economia. Sua finalidade é avaliar programas e projetos do setor público, cuja matriz de financiamento possua recursos externos oriundos de Organismos Financeiros Internacionais ou Agências Governamentais Estrangeiras.
O Programa Ribeirão Cidade Acolhedora e Inteligente prevê, além do recurso internacional, uma contrapartida da prefeitura de US$ 17.704.802 totalizando investimentos de US$ 87.131.081. Os recursos, transformados em Real (R$) na cotação do dólar do dia 23 de abril, quando a proposta foi feita, totalizará R$ 477.304.061,72 de investimentos, sendo R$ 381.840.040,36 de financiamento internacional e R$ 95.464.021,36 de recursos municipais.
A linha de crédito precisa ser aprovada pela Câmara a partir de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo. Como o Legislativo entra em recesso parlamentar na sexta-feira, 24 de dezembro, o projeto só deverá ser votado a partir do dia 3 fevereiro, quando as sessões da Câmara serão reiniciadas.
O dinheiro, caso o projeto seja aprovado, será utilizado em projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e controle de enchentes, pesquisa, desenvolvimento e inovação, meio ambiente, eficiência energética e iluminação pública, mobilidade e desenvolvimento urbano e fortalecimento social, entre outros.
A prefeitura afirmou que a vantagem do financiamento é a taxa de juros: Libor semestral 0,15513 % (Libor 03-08-2021) + 1,80 % ao ano o que totalizaria 1,96 % ao abono. O contrato prevê duração de 18 anos e carência de cinco, o que significa que, se for aprovado, caberá ao próximo prefeito iniciar o pagamento do financiamento. O contrato estabelece também que no período máximo de cinco anos, a partir da assinatura dele, as obras e projetos terão que ser iniciados pelo município.
A união será a garantira, ou seja, a avalista do financiamento. Para isso Ribeirão Preto dará como garantia para a União, os recursos federais a quem tem direito, como por exemplo, o Fundo de Participação do Município (FPM) e outras receitas federais tributárias.
Segundo o secretário municipal de governo, Antonio Daas Abboud, a busca por recursos para a implementação do programa começou no primeiro mandato do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), entre 2017 e 2020. Entretanto, só pode ser viabilizada com a recuperação da situação econômica da prefeitura que estava inadimplente e endividada quando Nogueira assumiu o cargo.
Dados da avaliação feita pelo Tesouro Nacional (Capag) sobre a capacidade de endividamento dos municípios revelam que Ribeirão Preto está cm nota B, estando apto a contrair financiamentos em organismos de crédito multilaterais para aplicação em políticas púbicas com o aval da União.
Ribeirão Cidade Inteligente e Acolhedora
O programa prevê investimentos em setores estratégicos, a fim de melhorar a agilidade e qualidade na prestação de serviços; aumentar a eficiência e a transparência da gestão pública; promover a integração dos serviços públicos, melhorar o acesso a informações pela população e, com isso, a interação entre a sociedade e a prefeitura.
Com o investimento, serão estruturadas ações nas áreas de mobilidade e desenvolvimento urbano; abastecimento de água, esgotamento sanitário e controle de enchentes; coordenação de atividades de meio ambiente com prática e educação ambiental com uso sustentável; fortalecimento social, com a implementação de adequações e novas edificações que possibilitem melhor uso e interação com a população nas áreas de saúde, educação, cultura, turismo e assistência social; tecnologias de cidades inteligentes e sustentáveis para modernização da gestão municipal e informações ao cidadão.