A Câmara de Sertãozinho não deverá votar este ano o pedido de aporte financeiro feito pela Prefeitura para a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade. O Projeto de Lei 84/2021 que previa transferir R$ 3.257.739,00 a título de “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato de concessão recebeu parecer contrário do Departamento Jurídico do Legislativo e não vai a plenário.
Protocolado na Câmara em 30 de setembro, o projeto foi lido na sessão do dia quatro de outubro. Apesar do parecer ainda não ter sido divulgado oficialmente pelo Legislativo, a Dra Grazieli, responsável pelo documento, teria informado que o texto não apresenta toda documentação necessária para poder ser votado.
No texto da matéria a Prefeitura informa que em razão da pandemia da Covid-19 a queda na utilização do transporte público chegou a 70% na cidade. O aporte seria referente à queda de arrecadação registrada entre 20 de maio de 2020 e 20 de setembro deste ano.
De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo Prefeito Wilson Fernandes Pires Filho (PSDB), a medida visaria manter a continuidade do serviço evitando reajuste na tarifa acima da inflação. Em nota, a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que não foi informada da decisão. “Para o Executivo, o projeto encontra-se sob análise do Legislativo”.
Adriana Dorazi – especial para o Tribuna Ribeirão