O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro e este ano o tema escolhido pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi o combate às desigualdades. A data marca o aniversário de 73 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Contudo, pouco temos o que comemorar. Segundo o relatório sobre as Desigualdades Mundiais da World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), o Brasil é “um dos países mais desiguais do mundo”. Metade da população brasileira mais pobre (50%) ganha 29 vezes menos do que recebem os 10% mais ricos no Brasil. Na França, essa proporção é de apenas sete vezes.
Vale ressaltar que em 2021, os 50% mais pobres possuem apenas 0,4% da riqueza brasileira (ativos financeiros e não financeiros, como propriedades imobiliárias), enquanto os 10% mais ricos no Brasil possuem quase 80% do patrimônio privado do país. A concentração de capital é mais expressiva ainda ao se analisar o 1% mais abastado da população, que possui praticamente metade (48,9%) da riqueza nacional.
É certo que nos anos anteriores as políticas de distribuição de renda, notoriamente o Bolsa Família, conseguiu reduzir uma parte das desigualdades sociais vivenciadas pelas camadas mais pobres da população, porém, a falta de atenção às necessárias reformas sociais, especialmente a tributária e a agrária, dificultaram a manutenção efetiva das melhoras nos índices.
A pandemia do covid-19 escancarou os efeitos nefastos da ausência de políticas que combatam a desigualdade no país. Prova disso, é o aumento expressivo de ações judiciais relacionadas às violações de direitos humanos no último ano.
Segundo os dados do relatório “Justiça em Números 2021”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tivemos um aumento de 342% no número de novas demandas judiciais que objetivam acesso aos direitos fundamentais em 2020, na comparação com 2019.
A alta no número de casos se reflete principalmente nas demandas de assistência sociais, direitos das mulheres, imigrantes, refugiados, minorias étnicas e indígenas, ao acesso à comunicação, alimentação, moradia e anistia política.
Do ponto de vista prático, a falta de direitos fundamentais se reflete, por exemplo, na fome no país. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 55,2% das famílias no país, cerca de 116,8 milhões de pessoas, tiveram algum grau de insegurança alimentar em 2020. Os dados mostram que 19 milhões de pessoas passaram fome nesse período.
É certo que o crescimento acentuado das demandas judiciais para garantia dos direitos humanos está ligado à falta de políticas e ações governamentais que atendam aos direitos sociais no contexto da pandemia.
Combater a desigualdade é lutar pela vinculação das políticas públicas aos direitos fundamentais sociais, é garantir o pleno desenvolvimento humano sustentável, fortalecer a inclusão e a diversidade sociais.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é um dia de luta.