A prefeitura de Ribeirão Preto acaba de criar mais uma taxa, mas ainda sem data para começar a vigorar. Segundo o decreto número 277, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 7 de dezembro, os munícipes terão de pagar uma tarifa sobre a coleta de lixo na cidade.
A cobrança será feita por meio da conta do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), mas ainda não há prazo para entrar em vigor. Também não foi estipulado um valor. A autarquia tem cerca de 209 mil clientes na cidade. Porém, no início deste ano, a Secretaria da Fazenda tinha 332.385 cadastros ativos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O número de propriedades é superior. Foram emitidos carnês para 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais (terrenos), totalizando 340.452. São 8.067 a mais porque uma pessoa ou empresa pode ter mais de um imóvel.
A administração Duarte Nogueira (PSDB) diz que a instituição da nova tarifa é uma obrigação legal de todos os municípios a partir da lei federal do novo marco do saneamento básico, publicada em 2020. O texto publicado no Diário Oficial do Município de ontem explica que a tarifa inclui também outros serviços.
Estão na lista transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final do lixo. “A tarifa será devida somente por aqueles domicílios ou estabelecimentos para os quais for disponibilizado o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, diz o decreto.
“Considera-se resíduo sólido urbano os resíduos domésticos e os resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja por norma legal ou administrativa, decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta atribuída ao gerador”, prossegue.
O principal fator utilizado no cálculo é o volume de água consumido por cada imóvel e tem variantes distintas que dependem do tipo de imóvel – residencial, usuário de tarifa social ou empresarial. O cálculo também abrange custos de operação, investimentos necessários para os serviços e remuneração adequada ao prestador.
Por meio de nota, a administração municipal informa que a cobrança só será feita após conclusão de uma nova licitação para contratar a empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos sólidos. A administração não informou uma previsão sobre a data em que deve ocorrer o processo.
Levantamento feito junto à Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) do município, responsável pelo gerenciamento deste serviço, revela que cada um dos 720.116 moradores de Ribeirão Preto produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 576.092 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 17.282.760 quilos. Em Ribeirão Preto o lixo orgânico é levado pela Estre Ambiental para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Guatapará.