Ribeirão Preto recebeu nota C+ no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que traz dados referentes ao ano passado. O levantamento foi criado em 2015 e a mais recente edição foi divulgada na segunda-feira, 29 de novembro. O estudo traça um raio-X anual das administrações municipais em sete tópicos, todos relacionados às principais áreas de atuação das prefeituras.
São eles saúde (i-saúde), educação (i-educ), gestão fiscal (i-fiscal), planejamento (i-plan), meio ambiente (i-amb), segurança das cidades (i-cidade) e governança em tecnologia da informação (i-gov TI). Desde que foi criado, em 2015, nenhuma administração municipal recebeu a nota geral A, a mais alta, que corresponde a gestões “altamente efetivas”.
Os municípios podem ainda ser avaliados como “muito efetivos” (B+), “efetivos” (B), “em fase de adequação” (C+, onde está Ribeirão Preto) e com “baixo nível de adequação” (C). A cidade de São Paulo não faz parte do levantamento por ter seu próprio tribunal de contas. Segundo o levantamento, Ribeirão Preto recebeu nota C no quesito planejamento, nota B no item fiscalização, C+ em educação, B na saúde, B em meio ambiente, C+ no item cidades e B+ na governança em tecnologia da informação.
Esses resultados geraram a média C+, considerada “em fase de adequação”. O Índice de Gestão Municipal deste ano revelou que 299 das 644 prefeituras paulistas fiscalizadas pelo TCE obtiveram classificação geral C, a pior do indicador, considerada “baixo nível de adequação”. Em relação à pesquisa de 2020, feita a partir de dados de 2019, a nova edição do IEG-M revela também uma queda de 5% na nota do índice geral.
Houve também uma deterioração no desempenho dos municípios em quase todos os setores – exceção feita à gestão fiscal, que registrou um pequeno crescimento. A performance dos municípios na educação, por exemplo, foi a pior dos últimos anos (C). Entre os apontamentos feitos pela fiscalização na área está o abandono da infraestrutura das escolas durante o período de aulas virtuais em função da pandemia.
Muitas delas sequer obtiveram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificado obrigatório que atesta se uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio. O IEG-M deste ano retratou a realidade de fim de mandato dos prefeitos em 2020 e refletiu a transição de gestão, que assumiu em 2021 e respondeu ao questionário do mandato anterior.
Índices avaliados pelo TCE paulista
Educação – Mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, com foco em infraestrutura escolar
Saúde – Mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à atenção básica, às equipes de saúde da família, aos conselhos municipais de saúde, a tratamentos e vacinação
Planejamento – Mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados
Gestão fiscal – Mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Meio ambiente – Mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros
Cidades – Mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais
Governança e tecnologia – Mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação
As notas de Ribeirão Preto
Nota geral: C+ (“em fase de adequação”) Educação: C+ (“em fase de adequação”) Planejamento: C (“baixo nível de adequação”) Fiscalização: B (“efetivo”) Saúde: B (“efetivo”) Meio ambiente: B (“efetivo”) Cidades: C+ (“em fase de adequação”) Governança e tecnologia: B+ (“muito efetivos”)