Feres Sabino *
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No seu primeiro Congresso Nacional de Procuradores do Estado, lá pelos idos da década de 1970, o Ministro Luís Roberto Barroso já pontificara com sua inteligência e cultura, como Procurador do Rio de Janeiro. Era jovem e promissor. Chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Naquela ocasião defendia a desnecessidade de se colocar como principio e fundamento da Constituição a dignidade da pessoa, justificando-a pelo fato de toda norma jurídica ter como destinatária a pessoa e sua dignidade.
À época quem se opôs a posição do novel e promissor Procurador contra-argumentou, declarando que se não fosse por outro motivo um certamente de caráter pedagógico advinha do ato histórico de anos de ditadura, quando a dignidade da pessoa ficou reduzida o máximo. O valor ético jurídico foi substituído pelo principio da eficiência, que deu no que deu.
Mais ainda. O respeito ao atual Ministro do STF não inibe discordância em relação a outras de suas atitudes de julgador, como essa de ser um adepto da Lava-jato, mesmo depois de tudo que se soube da intimidade do “bando”, que pôs a perder o que poderia ser um excelente trabalho, que iniciou muito bem e acabou como o maior escândalo do judiciário brasileiro. Afinal, juiz não combate a corrupção, o juiz julga, ou por outra, só deve julgar.
Também aquela ideia que, em razão das fragilidades da representação popular, deve o Supremo Tribunal supri-las respondendo positivamente, como um representante de setores e ambições. Mais ainda ele acha que o Supremo deve ocupar o papel de “vanguarda iluminista, encarregada de empurrar a história quando ela emperra” (in A razão e o voto. Editora de Direito FGV/SP) objeto de debates, entre juristas, professores e advogados. A propósito essa ideia está no ventre do chamado ativismo judiciário, responsável pelo atrito com o Poder Legislativo.
Mas, uma atitude exuberante do Ministro Barroso ficará na história política-jurídica do Brasil, e ela se efetivou quando é Presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Essa atitude é a do seu memorável discurso que desvestiu o Bolsonaro, deixando-o nu.
O Ministro demonstrou a pobreza das ideias do nosso curandeiro da “gripezinha”, que já matou mais de seiscentas mil pessoas, e ainda se dá ao luxo de mentir mundo a fora, falando do crescimento da economia brasileira, quando ela não cresce, dizendo que a floresta amazônica é húmida e por isso não tem incêndio e desmatamento, quando o desmatamento bateu recorde. Ainda visita os invasores de terras indígenas, incentivando só com sua vista a ilegalidade da mineração tosca que envenena rios com o mercúrio criminoso.
Mais, ainda, especialmente, o Ministro desmoralizou de vez a crítica reiterada do curandeiro à idoneidade da urna eletrônica, que nunca mais ouviu dele qualquer critica. E ainda, Barroso nomeou uma comissão integrada de pessoas especializadas, polícia federal, forças armadas, técnicos, professores universitários, para acompanharem o processo eleitoral, com a eficiência das urnas eletrônicas. E, mais, as emissoras de rádio, diariamente propagam, através de testemunhos gratuitos de pessoas representativas, a integridade das urnas eletrônicas. Acabou o papo de que não aceitara o resultado das eleições, por causa das urnas.
Esse discurso e as providencias de esclarecimento da população, colocaram o curandeiro no papel de dizer algo no sentido de : agora, com elas, tudo bem.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras