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Reajuste do IPTU será de 11,08%

O prefeito Duarte Noguei­ra (PSDB) publicou nesta sex­ta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto número 262 que fixa o percentual de atuali­zação dos tributos municipais para 2022. Como o Tribuna havia antecipado no dia 11, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá correção de 11,08%. O mesmo percen­tual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infra­ções e taxas municipais.

Faz três anos que a prefei­tura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão altera­ria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU. O rea­juste de 11,08% passa a vigo­rar a partir de 1º de janeiro. A correção dos tributos muni­cipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC).

Inflação acumulada
O percentual é referente à inflação acumulada entre no­vembro de 2020 a outubro de 2021 – o índice de 11,08% foi anunciado no dia 10 pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC vem sendo usado como inde­xador dos tributos municipais há vários anos e tem por base o Código Tributário Nacio­nal e o Municipal (lei número 2.415/1970).

Neste ano, foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica não passa por mu­danças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes re­ceberam carnês com aumentos superiores a 500%.

Revisão da PGV
Em 2018, a prefeitura ten­tou revisar a PGV, com refle­xo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraor­dinária, a Câmara de Verea­dores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU de 2019 em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Carnês
No início deste ano, a Secre­taria da Fazenda tinha 332.385 cadastros ativos do IPTU. Po­rém, o número de proprieda­des é superior. Foram emitidos carnês para 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais (terrenos), totali­zando 340.452.

São 8.067 a mais porque uma pessoa ou empresa pode ter mais de um imóvel. A Compa­nhia de Desenvolvimento Eco­nômico de Ribeirão Preto deve começar a rodar os carnês nos próximos dias. O prazo para pagamento da primeira parce­la e da cota única, geralmente, é estipulado pela Fazenda para o começo de janeiro.

Nova lei
Neste ano, o prefeito Du­arte Nogueira sancionou a lei que oferece desconto aos con­tribuintes que pagarem todas as parcelas restantes do IPTU depois do prazo de vencimen­to da cota única, que terminou em 11 de janeiro.

O projeto é do vereador José Donizeti Ferro, o “Franco Ferro” (PRTB).

Em Ribeirão Preto, o tribu­to é dividido em doze parcelas e a primeira vence junto com a cota única, no início do exer­cício, com 10% de desconto. Com a nova lei, quem deixou de quitar o imposto no início do ano teve uma nova chance, com o percentual de abatimen­to escalonado, dependendo do mês de pagamento e com data limite até agosto – 7% até abril, 4% até junho e 2% até agosto.

Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Pre­dial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano, saltan­do de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser votada em dezembro na Câ­mara de Vereadores.

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