Tribuna Ribeirão
Política

Projeto de lei mira em agentes de segurança

ALFREDO RISK/ARQUIVO

O vereador Ramon Fausti­no, que representa o Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) na Câmara de Ribeirão Preto, protocolou projeto de lei com o objetivo de inibir práticas de violência e abusos motivadas por racismo e preconceito por parte de seguranças de empre­sas privadas da cidade.

De acordo com o texto, o projeto veda a prática de vio­lência por parte de agentes de segurança privada baseada em preconceito de qualquer natu­reza, notadamente de raça, ori­gem étnica, gênero, orientação sexual ou culto e aplica multa administrativa às empresas contratantes dos vigias que co­meterem as condutas vedadas.

Além disso, o projeto tam­bém tenta garantir que as em­presas ofereçam cursos de for­mação e aperfeiçoamento dos profissionais, com temáticas que versam sobre direitos hu­manos, relações étnico-raciais, diversidade e combate à discri­minação de diferentes tipos.

Segundo a advogada e co­vereadora do mandato, Viviane Silva, a regulamentação da atua­ção desses agentes de segurança pode criar um mecanismo para cessar práticas de violências fre­quentes na cidade. “Esse tipo de política pública em respeito à igualdade racial é fundamental para a superação do racismo em nossa cidade”, afirma.

Neste ano, em Ribeirão Pre­to, dois casos de violência prati­cados por agentes de segurança ganharam repercussão local. Em junho, um homem idoso em situação de rua foi agredido na região Central, e em outu­bro uma mulher apanhou em um bar na Zona Sul da cidade.

“Além de garantir a forma­ção dos agentes e de determi­nar a multa às empresas, o PL também visa punir outras prá­ticas abusivas como persegui­ções, xingamentos e uso des­proporcional da força”, explica o vereador Ramon Faustino.

Ainda não há previsão para a votação do projeto de lei no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, mas a proposta faz parte de um conjunto de ações do mandato sobre o Novem­bro Negro. Ainda não tem data para ser votado.

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