O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Por nove votos a um, a Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões.
A decisão saiu nesta quinta-feira, 18 de novembro. Para a ministra, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia. Pela decisão, os descontos podem ser judicializados ou discutidos entre alunos e as faculdades.
Porém, devem levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes. A Corte julgou ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada. Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais.
Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%. Ribeirão Preto tem vários centros universitários privados que concentram faculdades de diversos cursos, como o UniSEB, Estácio, Moura Lacerda, Barão de Mauá, Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Universidade Paulista (Unip), Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap), Faculdade Anhanguera, entre outros.